Funcionários foram contratados em força de serviços prestados para trabalhos contínuos. Prefeitura diz que ainda não foi notificada sobre investigação.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou inquérito civil para investigar a contratação de servidores na modalidade de “serviços prestados” para desempenharem trabalhos contínuos em Acrelândia, distante 105 km da capital Rio Branco. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Eletrônico do órgão.
Ao G1, o prefeito Romualdo Araújo afirmou que a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração ainda não foi notificada sobre o caso e que as contratações não são irregulares, mas atualmente as funções são realizadas por terceirizados. “Estamos embasados em uma lei federal que nos permite, nos primeiros seis meses de mandato, contratar como prestação de serviço”, disse.
A portaria afirma que, em caso de comprovação, a contratação pode configurar ato de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa. O promotor Teotônio Rodrigues, que assina o documento, explicou ao G1 que os trabalhadores atuam em vários cargos, como vigia, nutricionista, farmacêutica.
“A princípio não existe legalidade nesse tipo de situação. Nos serviços prestados, a pessoa é contratada, presta o trabalho e vai embora. Não pode existir contratação de pessoas para trabalho contínuo e corriqueiro na força de serviço prestado, porque burla as regras legais de contratação, acaba sendo escolhido com quem vai ser contratado”, disse.
O prefeito de Acrelândia acrescentou que o município enfrenta problemas e, por isso, houve a necessidade. “Estamos acima da lei de responsabilidade fiscal e não podemos fazer concurso público até regularizarmos a situação. Seria impossível pegar um município da forma que pegamos e não fazer prestação de serviço. Aos poucos estamos cumprindo as obrigações”, finalizou.
