No processo, a Justiça relatou que a família só soube que os restos mortais tinham sido levados para um jazigo quando dois tios foram ao cemitério e encontraram o túmulo sem identificação.
Justiça do Acre condenou a Funerária Morada da Paz a pagar R$ 5 mil por danos morais por exumar os restos mortais de um homem e não informar à família. A decisão, publicada no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), cabe recuso e a empresa estuda se vai recorrer. O neto do homem falecido, que entrou na Justiça, também foi condenado a pagar as dívidas do contrato, que seriam no valor de mais de R$ 4 mil.
Ao G1, a advogado da empresa, Elizabete Maria Rodrigues, explicou que o neto foi procurado por diversas vezes, porém, ele teria mudado de Rio Branco para Brasileia, interior do Acre, sem informar a funerária. Ela ressaltou que a dívida é de um período de sete anos. A reportagem não conseguiu contato com o reclamante citado no processo.
“O contrato reza que quando você mudar de endereço tem que informar à empresa. A gente tentou se comunicar com eles por telefone, que mudou o endereço não mora mais lá, mudou para Brasileia. Então, foi por isso que não teve essa comunicação. A jurisprudência dos Tribunais entende que, por se tratar de um cemitério particular, a empresa não tem obrigação de continuar prestando o serviço se não está recebendo nenhuma contraprestação”, complementou.
Ainda segundo Elizabete, a empresa estuda se vai ou não recorrer da decisão, pois entende que houve uma compensação quando o reclamante também foi condenado.
“A jurisprudência entende que não fere a dignidade da pessoa humana porque na hora que você escolhe um cemitério e assina um contrato com a contraprestação, então, eles entendem que se você descumpre o contrato a empresa está automaticamente autorizada”, concluiu.
No processo, a Justiça relatou que a família só soube que os restos mortais tinham sido levados para um jazigo quando dois tios foram ao cemitério e encontraram o túmulo sem identificação. O sepultamento ocorreu em 2009 e os familiares descobriram a exumação em 2016.
Ao ser procurada pela família, a empresa teria explicado que fez a troca devido o débito do contrato, mas que tentou por diversas vezes comunicar os familiares. O neto negou que tenha recebido as notificações e acionou a Justiça. Ainda de acordo com a publicação, a família pagou apenas a entrada e duas parcelas do contrato.
