Medidas do governo afetam serviços públicos para garantir permanência de Michel Temer
O presidente Michel Temer (PMDB) tenta a todo custo sobreviver no cargo e a nova meta do ajuste fiscal se tornou uma salvação para o peemdebista. A medida que afeta diretamente os serviços federais é, ao mesmo tempo, a alternativa encontrada pelo governo para manter o apoio do Congresso.
Temer foi acusado de corrupção passiva e é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. No entanto, a Câmara dos Deputados recusou a denúncia contra o presidente. Como destaca o jornalista Daniel Haidar, do El País Brasil, a sobrevivência de Temer custou mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. O montante foi pago em emendas parlamentares antecipadas e mais de R$ 10 bilhões em dívidas refinanciadas em condições generosas para produtores rurais.
A medida do governo provocou rebelião na base aliada e fez com que partidos como PP, PR, PSD e outros do “centrão” passassem a cobrar ministérios, cargos e verbas para apoiar Temer contra novas denúncias e votações na Câmara dos Deputados.
Temer optou por ceder partes do orçamento para grandes doadores de campanha, como os ruralistas, e para interesses paroquiais de parlamentares. A estratégia do presidente destruiu o ajuste fiscal da equipe econômica do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, segundo destacou o El País. O custo para manter o peemedebista no poder se reflete agora na rodagem de juros da dívida pública em patamar mais alto do que seria esperado em condições normais de governabilidade.
A reportagem refere que, “embora a ex-presidente Dilma Rousseff e o PT tenham quebrado a economia do país e levado as contas públicas a essa situação de descalabro, Temer atrasa a recuperação, porque sua permanência no poder custa fatia relevante do orçamento público – até agora, mais de R$ 14 bilhões – e dificulta a queda de juros, essencial para a retomada da atividade econômica”, diz trecho do texto publicado na versão digital do El País.
A realidade do cenário econômico no Brasil indica que, para compensar esse “custo Temer”, o governo federal deve anunciar uma ampliação da meta fiscal deste ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. O acréscimo de R$ 20 bilhões à meta será necessário para evitar problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), que já alertou para o risco de descumprimento.
Outra possibilidade avaliada pelo governo Temer é o aumento de impostos. Porém, os presidentes da Câmara e do Senado reagiram e avisaram que não aprovariam elevações de tributos.
Uma das medidas para cumprir a meta fiscal é o contingenciamento de mais de R$ 42 bilhões neste ano em despesas. O corte impôs um apagão fiscal em várias repartições federais, afetando serviços de saúde e educação. Cirurgias foram suspensas em hospitais federais e bolsas de pesquisa foram ameaçadas, além de atrasar ou encerrar outros serviços.
“A população fica no pior dos mundos, porque o governo faz concessões orçamentárias para se manter politicamente, sem benefício nenhum para as pessoas. Do ponto de vista fiscal, R$ 10 bilhões [de dívidas rurais] é uma perda tremenda. Não à toa o governo discutiu aumento de imposto de renda uma semana depois de dar perdão de dívida do setor rural”, avalia o economista Hélio Tollini, ex-secretário de Orçamento Federal no governo Fernando Henrique Cardoso e consultor de orçamento da Câmara dos Deputados.