Portaria, assinada por secretário de Polícia Civil, diz que existe falta de efetivo para regime de plantão. Texto foi publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial (DOE).
O corrências da cidade de Porto Acre, distante 78 km de Rio Branco, passam a ser atendidas por delegacias da capital acreana aos finais de semana e feriados. O motivo, segundo portaria publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial (DOE), é a falta de efetivo para o regime de plantões.
Ao G1, a assessoria de imprensa da Secretaria de Polícia Civil explicou que os trabalhos nas delegacias especializadas continuam a ser feitos normalmente. A mudança, segundo o órgão, visa um melhor atendimento à população.
O texto, assinado pelo secretário Carlos Flávio Portela, “não há escrivão lotado no município, o fórum daquela comarca não possui escala de plantão para comunicação de flagrantes e não há Defensoria Pública estabelecida, nem Ministério Público”.
A decisão foi tomada “considerando a proximidade geográfica” entre as duas cidades. Com a portaria, as três delegacias “passam a ter competência territorial para receber e deliberar sobre prisões em flagrante delito ocorridas na circunscrição de Porto Acre em dias não úteis, inclusive realizando as diligências complementares necessárias”.
Em Rio Branco, de acordo com a determinação, os atendimentos vão ser realizados pela Delegacia de Flagrantes (Defla), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Deam) e pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
Aos finais de semana, o serviço será feito a partir das 18h da sexta-feira, se estendendo até as 7h da segunda. Já aos feriados, o horário fica das 18h do dia anterior até as 7h do dia posterior. A portaria já está em vigor.