Determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta (24). Prefeitura de Feijó disse que já está em fase de adaptação das exigências.
O município de Feijó, a 366 km de Rio Branco, vai ter que readequar o trânsito de veículos de tração animal nas vias públicas urbanas. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Além de mandar pintar os veículos, a cidade precisa cadastrar os animais, colocar placar de sinalização e obedecer as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para esse tipo de transporte.
Ainda segundo a publicação, os animais precisam ser vacinados e estarem com a documentação em dia. O município precisa ter espaços para oferecer aos animais quando eles estiverem na via pública com os proprietários.
Ao G1, o prefeito de Feijó, Kiefer Roberto Cavalcante, explicou que a determinação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). O documento foi montado após flagras de animais sendo maltratados na cidade.
“Os ribeirinhos vêm para a cidade de carroça e em determinado momento estava maltratando os animais. O Ministério Público fez o TAC para regularizar essa situação e para ter um controle sobre esse transporte. A prefeitura está se organizando para mandar numerar as carroças, pintar e fazer uma relação de todos eles para que o município tenha uma fiscalização”, disse.
Cavalcante falou ainda que o acordo foi feito há três meses. Ele garantiu que em período de dois meses a cidade vai ter terminado as adequações exigidas pelo MP-AC. “Já está em adequação. Tem uns três meses que o ministério público ordenou e estava nos adaptado. Daqui uns dois meses está tudo pronto”, garantiu.
