Documento foi elaborado pelo MP-AC e lançado nesta terça (1) no auditório do órgão. Procuradora diz que objetivo é informar para romper com ignorância.
A cartilha “O Que Você Precisa Saber Sobre os Direitos LGBT”, que aborda os direitos da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), foi lançada nesta terça-feira (1) no auditório do Ministério Público do Acre (MP-AC) durante a abertura da XI Semana Acreana da Diversidade, em Rio Branco.
A cartilha foi feita pel Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MP-AC e de acordo com a procuradora Patrícia Rêgo o objetivo é informar as pessoas, pois a falta de conhecimento e de informação acabam gerando preconceito e exclusão.
“A disseminação do que a nossa Constituição apregoa para o bem comum é dever do MP, não só com relação à comunidade LGBT. Nossa contribuição na Semana da Diversidade é contribuir com a informação para que uma parte da população venha a romper com a ignorância e a outra parte venha a se beneficiar com isso. A população LGBT deve conhecer seus direitos para que busquem a afirmação disso juntos à Justiça”, destaca.
Em junho desde ano, uma resolução do MP-AC determinou que travestis, transexuais e todas as pessoas que não tenham identidade de gênero reconhecida sejam identificadas pelo nome social no órgão. Durante o ato nesta terça, o órgão também nomeou a primeira mulher transexual para exercer a função de servidora.
O procurador-geral do MP, Oswaldo D’Albuquerque, destacou que a partir de agora a transexual Bruna Ruby atua como assistente do CAV. Segundo ele, isso é um símbolo de transformação social para que a população sair da cultura do ódio para a da tolerância e a paz.
“O que o MP-AC está fazendo é garantir a dignidade e distribuir a cidadania e respeito ao ser humano e a todas as pessoas indistintamente. O que queremos é o respeito à diversidade de pensamento e de gênero”, afirmou.
Já Bruna, conta que foi atendida no CAV como uma das vítimas e agora vai poder ajudar outras pessoas. Para ela, o momento é um sonho realizado. “É uma grande oportunidade, um sonho, ainda não acreditei. Para nós mulheres transexuais é uma vitória, uma prova de que a gente pode vencer, que nossos sonhos existem e podem ser realizados”, comemora.
Outro passo importante durante o evento, foi a assinatura de um decreto para que as travestis e transexuais usem o nome social no âmbito da gestão pública municipal. A vice-prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, disse que essa já era uma recomendação do MP-AC que visa garantir os direitos de LGBTs.
“O que estamos fazendo é olhar para a cidade como um todo, coisa que sempre fazemos. Esse decreto visa garantir o direito das pessoas que moram em Rio Branco a terem os seus direitos sociais respeitados e garantidos de modo a encontrar na cidade condições de desenvolvimento”, destaca Socorro.
O presidente do Fórum Estadual de ONGs LGBTs, Germano Marino, diz que é um dia histórico e um grande passo para garantir a dignidade das pessoas transexuais. “Estamos tirando essas pessoas da marginalidade e da exclusão para dar a elas direitos iguais nas escolas, na cultura e na segurança pública. O que queremos é que todos sejam reconhecidos de fato e de direto como qualquer outro cidadão”, finalizou.