Caso se tornou público em 2009 e revelou compra de passagens com verba parlamentar para amigos e parentes de parlamentares. Ex-deputados dizem que não havia regulamento proibindo a ação.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-deputadospor envolvimento na chamada “farra das passagens aéreas”, como ficou conhecido o escândalo de viagens irregulares compradas com verba parlamentar. As denúncias são pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).
Na lista, aparecem o atual secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh), Nilson Mourão, e o atual prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro. Além da ex-deputada Perpétua Almeida e Henrique Afonso. Todos alegaram que a prática não era proibida pela Câmara e era comum entre os parlamentares da época.
A “farra das passagens” foi revelada pelo site Congresso em Foco em 2009. Na época, o site relatou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes para amigos e parentes, em alguns casos até com destinos internacionais.
Depois que o caso se tornou público, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.
As denúncias do MPF se referem a casos investigados entre 2007 e 2009. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal do DF, que agora vai analisar se abre processo contra os ex-deputados.
O MPF considera que os 72 ex-parlamentares investigados compraram 13.877 bilhetes no esquema irregular e gastaram R$ 8,3 milhões.
O atual secretário da Sejudh diz que seguiu rigorosamente o ato da mesa, que normatizava o uso das cotas de passagens. Segundo ele, a Casa não vetava a doação de passagens a terceiros.
“Estou com a consciência tranquila de que não cometi nenhum fato errado e farei minha defesa. Na época, não era proibida, os atos da mesa são claros, nunca utilizei empresa de turismo e minha relação era direto com as empresas aéreas”, alega.
A mesma justificativa é usada por Cordeiro, atual prefeito de Cruzeiro do Sul. Ele diz que usou as cotas para viajar, inclusive para o Peru, e também doava passagens áreas para as pessoas que buscavam ajuda. Porém, ele critica a divulgação da lista e diz que nunca foi notificado sobre o caso.
“Não existia regulamento do que podia ou não fazer com as passagens, não existia. Eu como ex-parlamentar, vendo as demandas do dia a dia da nossa população e até mesmo as minhas do gabinete, eu tinha que usar. Tinha que usar as passagens para minhas obrigações, viagens dentro e fora do estado e fora do país. Quantas vezes eu fui para o Peru brigar pela interligação de Brasil e Peru pelas rodovias, usava as passagens para o desenvolvimento do meu estado”, se defende.
Cordeiro alega ainda que a demanda era grande e que muitas vezes chegou a pegar cota “emprestada” de outros parlamentares.
“Outros parlamentares me emprestavam uma parte da cota, tinha parlamentar de Tocantins que me emprestava um pouco da cota dele e outros estados também para eu poder dar conta da demanda que tinha do meu estado, mas até agora nunca fui notificado pela Procuradoria para falar sobre isso. É muito fácil usar nome de ex-parlamentares e não chegar nenhuma notificação e nenhum processo, sendo que não tenho direito de falar alguma coisa”, reclama.
O ex-deputado Henrique Afonso diz que a explicação é a mesma dos demais ex-parlamentares. Segundo ele, o período em que usou as cotas foi delicado devido aos temas abordados durante sua gestão.
“Foi um ano que meu mandato trabalhou temas polêmicos e complexos e a gente foi muito convidado para participar de seminários e também organizei seminários para debater esses assuntos e viajei muito nessa época, mas foi para discutir essas temáticas. E tinha a questão da saúde, quando a pessoa estava precisando viajar a tratamento de saúde, eu doava as passagens e não tinha nenhum impedimento quanto a isso”, destaca.
Tratamento de saúde, encontros sindicais e outros eventos também foram contemplados pelas cotas da ex-deputada Perpétua Almeida. Assim como os outros, ela reforça que o ato não era proibido.
“O parlamentar podia expedir passagens para terceiros. No meu caso, eu retirava passagens com antecedência para comprar com desconto e quando sobrava da minha cota eu ajudava quem pedia: tratamento de saúde fora do Acre, congressos, seminários, palestrantes e movimento sindical. O parlamentar só pode expedir passagens para funcionários do seu gabinete. Quando a regra mudou, passamos a cumprir a nova regra”, explica-se.