A Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) repudiou os ataques contra juízes por causa da liberação de presos através de audiências de custódia. A assessoria divulgou nota esclarecendo que “Não se pode responsabilizar a magistratura pela violência que atinge todos os acreanos”.
Confira a nota na íntegra:
Nota em defesa da magistratura
A Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) vem a público manifestar apoio aos juízes responsáveis pelas audiências de custódia que todos os dias analisam tecnicamente as prisões realizadas e suas circunstâncias.
Não se pode responsabilizar a magistratura pela violência que atinge todos os acreanos. A criminalidade envolve questões complexas e que necessitam de estudos profundos sobre suas causas e, consequentemente, seus efeitos.
A Magistratura, muito antes de manter as prisões realizadas, tem por escopo verificar se a sua efetivação não implica em violação de direitos, garantindo, assim, o cumprimento das leis.
Aos magistrados, no estado democrático de direito, cabe fazer cumprir a legislação vigente.
Luís Vitório Camolez
Presidente da Asmac