Decisão obriga juízes a devolverem gratificação por nível superior e ainda pagar R$ 50 mil em honorários advocatícios. Asmac soltou nota no fim desta terça.
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinar a suspensão definitiva de uma gratificação paga aos magistrados do Acre pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-AC), a Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) se posicionou sobre o caso.
A nota, assinada pelo juíz presidente da associação, Luís Camolez, diz que nenhum magistrado, aposentado ou em atividade, recebe o benefício.
Na decisão, o ministro também condena os beneficiários a devolverem as quantias recebidas pela gratificação de nível superior nos cinco anos anteriores de a ação popular ser proposta. O benefício começou a ser pago pelo TJ-AC em 1996, segundo o documento.
“Nenhum magistrado do estado do Acre, em atividade ou aposentado, recebe a gratificação objeto da referida ação pelo menos desde o ano de 1998”, aponta a nota da Asmac.
O presidente diz ainda que esteve pessoalmente no Supremo Tribunal Federal, mas que não conseguiu ter acesso ao conteúdo da decisão. Porém, segundo a Asmac, a decisão “não tem qualquer efeito prático, em razão de que, como já dito, os magistrados nada recebem a esse título há quase 20 anos”.
O ministro também condenou os juízes a pagarem R$ 50 mil em honorários advocatícios. Conforme a decisão de Mendes, a ação foi proposta pelo ex-coronel Hildebrando Pascoal, acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90.
Pascoal foi condenado, em 2009, pela morte de Baiano, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
A nota da Asmac finaliza ainda lamentando uma decisão que, segundo a associação, ataca os juízes.
“Finalmente, os magistrados acreanos lastimam que, decorridos mais de 20 anos do ajuizamento da ação popular, sobrevenha decisão cuja únic utilidade consiste em engrossar a avassaladora campanha contra a magistratura nacional”, finaliza.
