Ajustes representam R$ 38 mil a mais na folha, afirma prefeito. Leis que beneficiam Executivo, Legislativo e Conselho Tutelar foram publicadas nesta quinta (6).
O município de Xapuri, no interior do Acre, concedeu reajustes salariais e auxílios-alimentação a um total de 338 servidores – no âmbito do Poder Executivo, Legislativo e Conselho Tutelar. As três leis municipais foram publicadas na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No Executivo, foi concedido auxílio-alimentação no valor de R$ 100 aos trabalhadores do quadro efetivo. Na Câmara de Vereadores, ficou determinado um aumento de 8% aos servidores efetivos e cargos comissionados; e ainda R$ 200 para as funções de assessores, chefe de pessoal e chefe de compra e patrimônio.
Já em relação ao Conselho Tutelar, a lei municipal determinou um auxílio-alimentação no valor de R$ 300 aos conselheiros. Todas as modificações orçamentárias passaram a valer a partir de junho deste ano.
O prefeito do município, Francisco Ubiracy Vasconcelos, explica que são beneficiados diretamente um total de 338 trabalhadores – 325 na http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração municipal, oito na Câmara e cinco no Conselho Tutelar. Os ajustes correspondem aproximadamente R$ 38 mil. Com isso, os gastos com folha de pagamento subiram de R$ 773 mil para R$ 811 mil.
Vasconcelos explica que as mudanças foram discutidas com os servidores, que inicialmente pediam reajustes maiores. No entanto, segundo o gestor, a concessão precisou seguir o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um teto de 60% com gasto de pessoal.
“Na lei, depois de 51,4%, que é o limite prudencial, não podemos mais dar aumento, nomear, uma série de coisas. Estamos com o limite de 50%, portanto dentro da lei. Se eu desse o aumento direto na carteira que eles [servidores] reivindicavam – de 20% na Educação e 15% na http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração geral – ultrapassaria muito o limite. Então, fizemos um acordo”, acrescenta.
