Como se dá a composição básica de preços no projeto originário encaminhado para a Comissão de Permanente de Licitação (CPL) por parte dos técnicos da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) quando da abertura de processos de compras? A pergunta permanece sem resposta após mais uma aquisição de materiais por parte desta secretaria e com preços acima do praticado no mercado.

De forma geral, as compras feitas por qualquer setor governamental seguem os seguintes passos: o setor pede o material/serviço; é feita uma consulta sobre os preços médios do mercado (projeto base); definidos estes dados, é encaminhado para a CPL para ser feito o processo de licitação.

Dessa forma, ao chegar na CPL, o projeto de aquisição, com as cotações básicas e o valor admitido pelo Estado, já está devidamente instruído, cabendo ao setor que demanda a compra produzir as informações necessárias.
E é nesse ponto onde tem havido as discrepâncias, pois uma simples consulta na internet e pelo sistema de buscas do Google, acessível à qualquer pessoa com acesso à rede, revela valores de mercado bem inferiores aos praticados pela Sesacre.

Máscara de oxigênio: 56%

Consta no CONTRATO Nº 537/2017, a aquisição de máscara de Venturi, em dois modelos – adulto e pediátrico, composto por máscara facial flexível confeccionada em material siliconizado, transparente, marca Macrosul. Em ambos os modelos o preço admitido foi de R$ 21,60.

Ocorre que uma simples consulta na internet revelou ser possível encontrar uma máscara de Venturi com as mesmas aplicações e para adultos no valor de R$ 13,80. O modelo infantil foi encontrado por R$ 14,14. Considerando a quantidade a ser adquirida, o Estado teria economizado somente nesta compra cerca de R$ 141 mil.

Bolsa para colostomia: 46%

Mesmo para produtos iguais e com origem na mesma fábrica, os preços admitidos pela Sesacre são bem acima dos praticados na internet. Isso se confirma ao se verificar o Contrato Nº 538/2017 para aquisição de bolsas para colostomia de 40mm, em plástico transparente e flexível da marca Coloplast.

Neste caso, o valor admitido para ser pago pela Sesacre é de R$ 15,99, mas a pesquisa feita com o auxílio da ferramenta de buscas do Google mostra o mesmo produto disponível por um preço menor: R$ 11,40.

Se a compra do Governo do Estado fosse feira pela internet e diretamente na loja, como qualquer pessoa pode fazer, a economia seria de cerca de R$ 21,5 mil para as mesmas quantidades.

Oxímetro de pulso: 330%

Mas se os preços admitidos pela Sesacre para máscaras de oxigênio e bolsas de colostomia são cerca de 50% acima dos entrados na internet, as maiores diferença porcentuais foram encontradas no Contrato Nº 515/2017, onde o Governo do Acre buscar comprar aparelhos para a medição dos níveis de oxigênio no sangue dos pacientes (oxímetros).

Para adquirir oxímetros de pulso portáteis da marca Macrosul e sem maiores detalhes, indicando ser apenas o modelo básico para adulto, a Sesacre admite gastar até R$ 3,3 mil.

Ocorre que um oxímetro similar, mas equipado com termômetro e voltado para adultos, foi encontrado na internet por cerca de R$ 1 mil. Ou seja, 300% a menos. Mas, se a cotação levar em conta um aparelho capaz de ser usado em bebês, crianças e adultos, o preço das lojas na internet ainda são melhores que o aceito pelo Executivo Estadual: R$ 2,1 mil.

Caso as compras do Governo do Estado do Acre fossem feitas diretamente nas lojas fora do circuito acreano de fornecedores, a economia permitiria comprar entre o dobro – com mais usos – e o triplo da licitada par ao equipamento padrão.

Informações públicas e posição da Sesacre

As informações relativas aos contratos Nº 515, Nº 537 e 539/2017 estão devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), Edição Nº 12.100, da última sexta-feira (21) e a partir da página 18.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Acre informou que não interfere nos preços licitados e que, como prevê a legislação, anunciou o edital em jornal de grande circulação, e nos diários oficiais do Estado e da União, recebendo após isso, propostas de empresas que estava credenciadas na instituição.

A Sesacre também informou que não busca preços na internet, e que as empresas que são apresentadas no Google não comercializam produtos por empenho, ou seja, entregam para receber depois. Além disso, a pasta diz que fez cotações “minuciosas” para evitar mau uso dos recursos públicos.

“Cabe esclarecer que qualquer empresa, desde que regular com as condições do edital, poderá participar da licitação, apresentando sua proposta de preço, e que esta Sesacre sempre tem buscado sensibilizar o máximo de empresas, locais e nacionais, a participar dos certames licitatórios promovidos”, diz a secretaria.

Ainda segundo a Sesacre, para os mais de 300 itens, houve um total de 49 empresas apresentando propostas, o que, na opinião da secretaria estadual, é um número que demonstra transparência com o uso do dinheiro público.