A prefeitura municipal de Rio Branco deve enviar à Câmara Municipal, ainda antes do recesso de 18 de julho um projeto instituindo novas normas para financiamento de débitos com a municipalidade. O objetivo, segundo o prefeito Marcus Alexandre será aumentar a arrecadação, além de permitir que o contribuinte possa quitar suas dívidas em condições favoráveis, com um acordo justo que reduza multas e juros e permita a regularização da situação de pessoas e empresas com o fisco municipal.
Poderão entrar na negociação dívidas de IPTU, de alvarás, de outros impostos e taxas, até o fim do ano de 2016. A prefeitura espera recuperar boa parte dos mais de R$ 150 milhões de dívidas acumuladas.
Para Marcus Alexandre, no momento em que o governo federal volta a reduzir a perspectiva de crescimento do país este ano, de 0,5% para 0,3% e que se aprofunda a contenção de repasses, buscar uma solução que atenda os cofres municipais e os contribuintes pode ser a melhor saída. A ideia da prefeitura é manter aberto o refinanciamento até 2020, para aumentar a arrecadação.
A equipe econômica da prefeitura e o secretário de Finanças, Marcelo Macedo estão acertando os últimos detalhes da proposta a ser enviada aos vereadores e também às inevitáveis mudanças que terão que ser propostas à LDO, diante da expectativa decrescente de arrecadação.
