Algumas das dívidas, segundo procurador, datam de 1972 e 1986. Débitos estão relacionados a contas de energia e desapropriação de terras.
Com prazo até 2020 para pagar os precatórios, – débitos oriundos de condenação judicial definitiva contra o município – a Prefeitura de Rio Branco decidiu pedir à Câmara de Vereadores aprovação para fazer um empréstimo de R$ 110 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
O projeto de lei deve ser votado nesta quinta (13), mas mesmo com a aprovação dos vereadores o pedido de autorização segue para o Ministério da Fazenda segundo o procurador do município, Pascal Khalil. Ele diz ainda, que o pedido deve ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração preenche os requisitos legais necessários.
O procurador diz ainda que sete precatórios somados já totalizam R$ 105 milhões, totalizando 96% da dívida total, sendo que algumas dessas dívidas foram contraídas há mais de 40 anos.
“Esse empréstimo é uma operação de crédito e tem parcelamento além de três anos de carência e dez anos de amortização. No projeto, a Câmara autoriza a prefeitura a contrair o empréstimo para poder pagar os credores dessa dívida. E, ao invés de termos três anos para pagar, possamos ter 12 anos, pois a parcela fica melhor e não compromete o funcionamento da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração”, explica.
O procurador diz que a maior dívida, ao menos 40% do total, é de conta de luz com a Eletrobras Acre que foi acumulado por conta de um período em que o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) não pagar faturas. Assim, a Eletrobras-AC entrou com uma ação cobrando o valor e o município foi condenado.
Porém, há também casos de indenização por desapropriação de terras sendo que uma delas ocorreu em 1972, sendo o maior débito, e a outra em 1986.
“Rio Branco, a exemplo de outros municípios e estados brasileiros, tem um estoque de dívidas muito grande, algumas antigas que não foram pagas quando deveriam e foram se acumulando. Mas, a dívida é pagável, mas não nesse prazo curto”, finalizou.