Ideia é fiscalizar se cobrança de bagagem está exposta de forma clara ao passageiros. Ação envolveu Ministério Público do Acre (MP-AC), OAB e Procon.
ma blitz dos órgãos de defesa do consumidor ocorreu, na manhã desta sexta-feira (28), no Aeroporto Plácido de Castro em Rio Branco. Participaram da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC).
O objetivo era verificar se o cumprimento da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estipula a cobrança de bagagens despachadas, estava clara ao passageiro.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na OAB-AC, Stephane Angelim, diz que foram feitas visitas nas lojas físicas das empresas aéreas e também nos guichês para avaliar se a nova resolução era apresentada de forma clara. Além disso, cartilhas foram distribuídas aos passageiros.
“Além dos procedimentos, verificamos também a manutenção do Código de Defesa do Consumidor e além disso distribuímos cartilhas sobre o pagamento dessas bagagens no transporte aéreo. A cartilha passa os deveres e direitos que os consumidores têm, como algumas empresas não deixaram essa informação de forma suficientemente clara”, explicou Angelim.
Novas ações ainda devem ocorrem no aeroporto e um relatório feito pelo Procon deve apontar algumas irregularidades encontradas durante a fiscalização.
