A agora empresária Rossandra Mara Melo de Lima, ex-servidora da Secretaria de Habitação do Acre e envolvida na Operação Lares, sofreu a sua terceira condenação por negociar, em nome do Governo do Acre, imóveis residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida. foi condenada a devolver R$ 17 mil ao cidadão Ronilson Rodrigues Lopes. Os cidadãos Diego dos Santos Maciel e Jocicleuma Nunes Paixão de Oliveira devem ser restituídos em, cada um, R$ 22 mil. Esta foi a quantia cobrada por Rossandra com a promessa de entregar as casas populares num período máximo de 3 meses. O tempo passou, as casas não foram entregues e o dinheiro sequer foi devolvido. A sentença é da juíza Lilian Deise Braga Paiva.
Rossandra deixou de comparecer a uma das audiências, alegando que não poderia se aproximar das vítimas, conforme orientação expressa no alvará de soltura (ela foi presa e, após alguns meses, colocada em liberdade por Habeas Corpus). A magistrada desconsiderou o argumento e a condenou à revelia. Os recibos de pagamento foram apresentados em juízo e ajudaram na sentença. Uma terceira vítima, Laura Nunes Paixão, ganhou a causa contra Jossandra e deve ser indenizada por danos materiais. Um outro, Ronilson Rodrigues Lopes, também deve ser restituído em R$ 17 mil. Em todos os casos, os valores devem ser corrigidos. Às vítimas, Jossandra dizia que esses valores se referiam a “encargos para a transferência dos imóveis”.
“É indubitável, portanto, a ilicitude do objeto contratual, pois referidos imóveis não podem ser negociados por terceiros, sendo os contemplados selecionados de acordo com o preenchimento dos requisitos previstos pelo próprio programa. Vislumbra-se, portanto, a existência de ilícito civil”, escreveu a juíza. Rossandra é uma das 10 pessoas acusadas de formar quadrilha que enganaram cerca de 40 pretendentes à casa própria.
As sentenças, no entanto geram um inconformismo silencioso. Os mutuários que, de boa fé, pagaram e não receberam os imóveis, pediram que a empresa R. M. Melo Lima Me, uma loja de bolos e doces de propriedade da família de Jossandra, fosse desconstituída, sob o argumento de que o empreendimento foi criado com recursos oriundo da fraude. A justiça entende que as alegações sobre a origem ilícita do capital utilizado para ativar a empresa ainda estão sendo investigadas no âmbito criminal, “nada sendo elucidado até esta data”
Há 15 dias, a Josefina Bolos e Doces mudou de endereço. Agora, funciona na Galeria Bessa, próxima ao Cemitério São João Batista. A nova loja foi reformada e tornou-se um ambiente requintado. O delegado Roberth Alencar chegou a declarar que Rossandra, em depoimento, além de confessar participação no esquema confirmou que usou o dinheiro ilícito para abrir a doceria.