Prefeitura diz que foi notificada e está à disposição do MP-AC. Sindicato diz que ao menos 40 táxis estão regulares. Inquérito civil foi publicado no Diário do MP nesta segunda (31).
O Ministério Público do Acre (MP-AC) resolveu instaurar um inquérito civil para apurar uma denúncia de venda irregular de placas de táxi no município de Manoel Urbano, distante 215km de Rio Branco, capital acreana.
A portaria foi publicada no Diário do MP-AC nesta segunda-feira (31). O inquérito diz que dos 53 veículos com permissões de placas apenas 15 são regularizados. O restante, segundo a publicação, não conta com identificação e nem taxímetro.
Ao G1, o prefeito de Manoel Urbano, Tanísio Sá (PMDB-AC), falou que foi notificado do inquérito e afirma que a situação no município é complicada. Ele diz conhecer as irregularidades, e falou que a situação ocorre desde a gestão passada. O gestor diz que vai atender todas as solicitações do MP-AC para regularizar o transporte. Já o presidente do Sindicato dos Taxistas do Acre, Esperidião Teixeira, falou que a maioria dos táxis estão regularizados e que falta gestão da prefeitura.
“Assumimos a cidade toda acabada e agora estamos vendo essa questão das placas. Vamos nos reunir com todos os responsáveis e tendo a denúncia no MP-AC é ainda melhor para que possamos trabalhar e rever essa situação. Vamos ver com o MP qual o número de táxis necessários conforme a população que temos hoje. Tudo isso vai ser apurado e estamos à disposição para ceder qualquer documentação”, destaca o prefeito.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada de Manoel Urbano é de mais de 8,7 mil pessoas e o município conta com uma frota total de 868 veículos. Desses, 415 são motocicletas, 174 automóveis, 106 caminhonetes e 48 caminhões.
Teixeira diz que mais de 15 veículos possuem a documentação correta. Porém, segundo ele, o sindicato de Manoel Urbano teve problemas devido à falta de políticas públicas da cidade para a questão do sistema de tráfego. Segundo ele, algumas permissões foram dadas a pessoas que ocupavam cargos públicos e o próprio sindicato também denunciou a situação.
“É uma pequena parte de permissões que foram dadas e não houve o processo como determina a lei. O serviço precisa ser melhor gerenciado pelo poder público. Infelizmente temos que resolver na capital os problemas que ocorrem no interior. Todos que trabalham com sistema de lotação estão sujeitos a regulamentação da lei estadual e mais de 40 estão com as autorizações expedidas e em dia”, finaliza o presidente do sindicato.