Prefeitura diz que não foi notificada e que caso trata de ações da gestão anterior. Procedimento foi publicado no Diário do MP-AC na sexta-feira (28).
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de contratação irregular de servidores provisórios na Prefeitura de Sena Madureira, no interior do Acre. A portaria que estabelece a apuração dos fatos foi publicada no Diário do MP-AC na sexta-feira (28).
Ao G1, a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração da prefeitura do município informou que não recebeu nenhuma notificação sobre o caso e que a investigação trata de ações de gestões anteriores.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, diz que não houve nenhuma informação de que o órgão vai realizar um concurso público.
A denúncia de que servidores provisórios ocupam cargos públicos deve ser apurada, segundo a publicação, através de documentação que já está disponível na Promotoria de Justiça. O MP-AC afirma que o objetivo da apuração é a proteção do patrimônio público e social.
Prefeitura demitiu mais de 90 servidores
Em fevereiro deste ano, cerca de 90 servidores de Sena Madureira foram desligados dos cargos. Destes, em torno de 60 atuavam na área da Educação. A maioria dos servidores já estaria, inclusive, desfrutando da aposentadoria, mas continuava trabalhando na prefeitura. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Ao G1, em 7 de fevereiro de 2017, o prefeito Osmar Serafim (PMDB-AC), mais conhecido como Mazinho Serafim, afirmou que a servidores afetados exerciam, até então, cargos comissionados.
Serafim disse que, com os desligamentos, haveria uma redução de R$ 370 mil na folha de pagamento da prefeitura. Isso, de acordo com o prefeito, abriria vagas de emprego que seriam preenchidas através de concursos públicos.
