Prefeitura e Depasa informaram que não foram notificados da decisão. Justiça diz que Rua Almirante Barbosa apresenta vários transbordamentos e atinge casas.
A Justiça do Acre determinou que a Prefeitura de Rio Branco e o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) façam, no prazo de um ano, o levantamento dos custos para uma obra na Rua Almirante Barbosa, no bairro Isaura Parente. Conforme a publicação no Diário da Justiça, no último dia 3 de julho, a via apresenta transbordamentos constantes e atinge as casas no local.
Ao G1, o Depasa informou que não foram notificados e que, quando notificados, o setor jurídico do órgão deve analisar o caso. A prefeitura informou que também não foi notificada.
Conforme a decisão da juíza de Direito Mirla Regina da Silva, titular da Vara de Execução Fiscal, caso os órgãos não cumpram a determinação no prazo determinado ficam sujeitos a multa diária de R$ 3 mil.
O levantamento feito pelo Depasa e a prefeitura devem conter os custos para a implantação de uma rede de drenagem adequada e com o uso de aparelhos que suportem a exigência das casas.
Além disso, deve ser feita a implantação de sistema de captação e lançamento de águas pluviais e substituição das manilhas existentes por uma rede coletora e de tratamento de esgoto.
