Sentença foi publicada no Diário da Justiça e determina pagamento de multa e suspensão de direitos políticos por três anos. Ao G1, advogado disse que vai recorrer da decisão e nega acusações.
A Justiça do Acre condenou o ex-prefeito de Acrelândia, Jonas Dales, a ex-secretária de Assistência Social, Renata Martins e o ex-vereador Josué Silva dos Santos por improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa. Conforme o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) os ex-gestores fizeram a contratação ilegal de uma pedagoga para atuar na creche do município.
Ao G1, o advogado dos ex-gestores, Evereldo Pereira, disse que a decisão discorre sobre o descumprimento de princípios da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública, mas não mostra onde existiu a violação. Pereira disse ainda que a defesa vai recorrer da decisão e provar no Tribunal que não houve prática de nenhum ato proibido.
“Não existiu, por parte dos acusados, descumprimento dos princípios da honestidade, imparcialidade ou legalidade. Até porque são apenas intuições e subjetividades. Menos mal que, tanto o MP-AC quanto o Juízo, não entenderam, na decisão, que os acusados causaram prejuízo ao erário e muito menos se enriqueceram ilicitamente”, disse.
Conforme a decisão da juíza de Direito substituta Kamylla Lins, os résus devem ter os direitos políticos suspensos por três anos. Além disso devem pagar multa no valor de um mês do salário que recebiam quando atuavam nos cargos de gestores do município.
Ainda segundo o TJ-AC, a denúncia feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) apontou que Dales foi responsável pela contratação ilegal da funcionária. Já a ex-secretária permitiu que alimentos adquiridos pela pedagoga fossem inseridos em notas fiscais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) como forma de pagamento.
O ex-vereador seria o responsável por mediar a negociação com pedagoga para que ela devolvesse a Dales os documentos que comprovavam a contratação ilegal.
A denúncia apontou ainda, que o ex-prefeito não fez concurso público nem usou uma empresa terceirizada ou cargo de comissão para contratar a pedagoga. Uma parte do salário da mulher no valor de R$ 2 mil foi pago em dinheiro, o restante, segundo o MP-AC, era pago na aquisição de produtos perecíveis em um mercado vinculado ao Cras.
Ex-prefeito foi afastato do cargo três vezes
Em maio deste ano a mesma juiza já havia suspendido os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, além de o condenar ao pagamento de R$ 21 mil por dano moral coletivo. Conforme o TJ-AC, o processo contra o ex-prefeito apontava problemas estruturais e http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos no Conselho Tutelar de Acrelândia.
O ex-prefeito foi afastado do cargo três vezes durante a gestão dele em Acrelândia por improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa. Na última vez em que foi afastado, em agosto de 2016, a Justiça determinou que Dales ficasse 150 dias fora do cargo. Na época, ele negou as acusações e disse ao G1 que entraria com um pedido de revogação da medida para voltar à http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração do município.
Dales foi afastado pela primeira vez da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração de Acrelândia no dia 20 de janeiro de 2015, por meio de uma determinação da Vara Cível da Comarca de Acrelândia. A decisão, que tinha o objetivo de impedir que o prefeito dificultasse as investigações da ação civil de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa, interposta pelo Ministério Público do Acre, afastava Dales por 120 dias. A Justiça determinou ainda que, caso o prefeito não cumprisse as medidas, sofreria um multa de R$ 10 mil e possível prisão.
O ex-prefeito foi afastado pela segunda vez no dia 29 de outubro de 2015. A Justiça do Acre afastou o prefeito de Acrelândia por 60 dias, novamente acusado de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa. Ele chegou a afirmar que iria recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).