O Governo do Acre assumiu compromisso de indenizar 70% dos trabalhadores do Pró-Saúde ainda na gestão Tião Viana. O fim do fornecimento de mão-de-obra ao estado e à Prefeitura de Rio Branco, através da para estatal, está sacramentado. O poder público fez um acordo com a Procuradoria do Trabalho e, com isso, se livra de uma investigação mais aprofundada sobre fraudes no concurso público para preenchimento das vagas. A indenização seria responsabilidade do Serviço Social em Saúde (Pró-Saúde), mas o governador Tião Viana se mostrou “generoso e sensível” ao problema.
Há, ainda, denúncias em investigação sobre a exploração desses funcionários para fins eleitoreiros. Uma sentença recente, assinada pela desembargadora do TRT, Maria Cesarineide, ratifica o fim do Pró-Saúde. Porém, o prazo para o cancelamento de todos os contratos, que deveria ocorrer até janeiro do próximo ano, vai se estender até o fim de 2019.
Uma procuradora do TRT, Marielle Viana Cardoso, veio a Rio Branco para explanar as condições do acordo, na manhã desta terça-feira. Na mesa de autoridades (veja no vídeo) estava o deputado Raimundinho da Saúde (PTN), presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, eleito com os votos desses trabalhadores, mas que tem adotado posturas desagradáveis para a categoria. A procuradora afirma, em determinado trecho do vídeo, que o deputado havia lhe indagado: “o que está faltando para cumprir a ordem judicial”? Cumprir a ordem judicial significa desligar os servidores. O questionamento, segundo a procuradora, ocorreu no dia 25 de outubro de 2015, durante audiência pública do Senado Federal, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), para discutir o polêmico projeto da terceirização, com a presença do senador Paulo Paim, da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A sindicalista Rosa Nogueira, presidente do Spate, disse que o deputado “traiu os trabalhadores, e esta traição estava orquestrada há muito tempo”. A sindicalista reafirmou que não vai desistir da luta pela manutenção dos empregos e conseguiu agendar uma reunião com assessores do governador Tião Viana para esta quarta-feira. O Spate representa cerca de 500 dos mais de 1.800 funcionários do Pró-Saúde.
“Esse deputado não vem agindo com respeito ao trabalhador da saúde. Não é com a procuradoria do trabalho que ele devia negociar, e sim com os advogados do governo, pois é possível recorrer da sentença. Me estranha muito que o senhor Raimundinho apareça agora posando de bom moço ao lado exatamente de quem tomou decisões contra a categoria. Em nenhum momento a sentença determina a demissão de ninguém. Somente agora, depois desse acordo feito sem a presença de representantes dos trabalhadores, fala-se em dispensa de mão-de-obra. Nós vamos insistir no mesmo propósito. Se o governo quiser, pode remanejar esses funcionários ao invés de mandá-los pra rua como se fossem lixo. Todos sabem que o déficit de enfermeiros, auxiliares e técnicos nas unidades é enorme”, criticou Rosa Nogueira.
O bendito acordo
As indenizações devem ser pagas de acordo com o seguinte calendário aprovado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT): 20% dos trabalhadores devem ser dispensados até 31 de dezembro deste ano; 20% até 31 de julho de 2018; 30% até dezembro de 2018; e o restante (50%) até dezembro de 2019. “Eu me preocupei para que essa responsabilidade não recaísse sobre o governo que vai assumir em 2019. Mas, infelizmente, o estado comprovou que não tem dinheiro para pagar essas rescisões antes”, disse a procuradora do trabalho Maria Cesarineide.
Para aceitar as condições propostas pelo governo, o MTB reduziu de R$ 500 mil para R$ 250 mil o valor de uma multa como “punição” pela contratação viciada de pessoas sem concurso, por meio de bilhetes e até o destacamento de servidores para exercerem atividades não previstas no edital. Essa multa foi dividida em duas vezes, sendo que a primeira parcela deverá ser paga depois que 70% dos funcionários receberem suas indenizações.
A procuradoria do trabalho, após analisar as provas, concluiu que as relações do Pró-Saúde com o Governo do Acre são “aberrantes”.