O recesso do mês de julho inicia-se nesta sexta-feira (14). E por este motivo os deputados deram celeridade aos trabalhos das comissões para analisar e votar todos os projetos que tramitaram na casa. Na manhã desta quinta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram o segundo montante de projetos da pauta. Ao todo, foram mais de 50 matérias votadas e aprovadas em plenário, dentre elas está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como finalidade determinar como será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja o orçamento do Estado para o ano de 2018.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais após ser discutida pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Além da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), os parlamentares acreanos aprovaram o projeto de Lei Complementar nº 09/2017, que modifica a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Acre.
Os deputados aprovaram também os requerimentos de autoria do deputado Jesus Sérgio (PDT), que de pedem ao Depasa e à Secretaria Estadual de Obras Públicas (Seop) informações quanto ao andamento das obras do governo do Estado e do Programa Ruas do Povo. Outro requerimento do parlamentar pedetista pede à Eletrobras informações quanto ao planejamento do Programa Luz Para Todos.
O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), disse que nenhuma matéria ficou pendente. Ele destacou o esforço das comissões e dos parlamentares para esvaziar as gavetas do Legislativo. “Limpamos as gavetas de todos projetos que tramitavam na casa. Graças ao empenho das nossas comissões e dos parlamentares hoje aprovamos o segundo montante das matérias. Entraremos no recesso do meio do ano de gavetas limpas”, destacou o presidente.
Mircléia Magalhães e José Pinheiro
Agência Aleac