A partir do próximo dia 15 de setembro, usuários que possuem celulares e smartphones não homologados – registrados e com uso permitido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – receberão uma mensagem de texto (SMS) para serem informados que o aparelho será bloqueado num prazo máximo de 75 dias a partir daquele aviso. A medida coibirá o comércio ilegal de aparelhos no país.
A estimativa é de que ao menos 40 milhões de aparelhos irregulares sejam impedidos de fazer ligações e usar internet após o bloqueio em todo o Brasil.
A Anatel informou que serão bloqueados os celulares que não tenham certificação da agência e Imei válidos. O Imei é uma sequência de números que identifica o celular internacionalmente, que são listados no banco de dados da GSMA, órgão internacional que reúne as empresas de telefonia móvel.
Os aparelhos sujeitos ao bloqueio são principalmente os vendidos irregularmente no mercado nacional.
Antes de bloquearem os celulares, as operadoras vão avisar aos seus clientes por uma mensagem de texto (SMS) que o aparelho não é regularizado e somente depois de 75 dias o aparelho poderá ser bloqueado. Segundo a Anatel, poderá haver um adiamento do início da implantação do sistema.
O projeto do bloqueio de celulares e sua forma de implantação vêm sendo estudados pela Anatel em conjunto com as operadoras de telefonia móvel e a Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee) há mais de 3 anos. Uma das preocupações das empresas é que deverá haver grande demanda dos usuários nas suas centrais de atendimento e, por esse motivo, há necessidade de treinamento dos funcionários.
Consulta
O usuário pode verificar se o seu aparelho é regular informando o Imei, um número do terminal móvel. Para conferir qual o número Imei de seu aparelho, basta digitar o código #*06# para exibi-lo na tela do terminal.
O consumidor deve comparar se o número Imei que aparece na tela do celular é o mesmo que consta na caixa do equipamento e também na nota fiscal. Caso os números sejam diferentes, é provável que o aparelho não seja regular.
Procon
Após ter o uso de seu aparelho comprometido com o bloqueio, o consumidor que se sentir prejudicado pela medida deve procurar seus direitos.
O Procon, informou que o consumidor terá que verificar onde comprou o produto e se dirigir ao local para ser reembolsado ou receber outro produto igual, caso o aparelho ainda esteja dentro do prazo para reclamar no Procon, que é de 90 dias após o ato da compra. Se não, o consumidor terá que procurar os juizados especiais cíveis ou o Ministério Público (MP). Com informações Em Tempo.
