A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) divulgou nota na tarde de ontem repudiando a forma com que o comandante da 17ª Brigada de Infantaria, o general José Eduardo Leal, tratou o juiz da Vara de execuções Penais de Cruzeiro do Sul, Hugo Torquato. O magistrado foi impedido de acompanhar a operação Garantia da Lei e da Ordem no presídio Manoel Neri da Silva, na terça-feira (11).
Segundo o texto assinado pelo presidente da Associação, Luís Camolez, é de competência do juiz responsável pela Vara de execuções Penais acompanhar as operações.
“A diretoria da Asmac presta todo apoio ao Dr. Hugo Torquato, vice-presidente desta entidade, esclarecendo à população que é competência do juiz das Varas das Execuções Penais a vistoria dos presídios Estaduais”, escreve o representante dos magistrados.
O texto ainda informa que o Tribunal de Justiça encaminhou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), endereçada a presidente Carmem Lúcia, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O general teria destratado o juiz que foi ao presídio pedir ao oficial que permitisse a participação dele no trabalho. Uma gravação aponta para uma tentativa de intimidação.
“Essa operação não tem nada a ver com Lei de Execução Penal. Entendo que o senhor está afastado dessas atividades”, afirmou o comandante a Hugo Torquato.
A operação Garantia da Lei e da Ordem foi solicitada pelo governo do Estado depois de uma série de motins pela Região Norte, chegando a existir confronto entre facções em diversos Estados, incluindo o Acre.
Nota de repúdio
A Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) vem repudiar os atos cometidos pelo comandante da 17ª Brigada de Infantaria, o general José Eduardo Leal de Oliveira, ao impedir que o juiz da Vara de execução Penal Hugo Torquato acompanhasse a operação no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, declarando Estado de Sítio e afirmando que o magistrado estava afastado das funções.
A diretoria desta Associação, que representa todos os magistrados do Estado do Acre, informa que a presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Denise Bonfim, encaminhou para a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitação de apuração dos fatos.
A diretoria da Asmac presta todo apoio ao Dr. Hugo Torquato, vice-presidente desta entidade, esclarecendo à população que é competência do juiz das Varas das Execuções Penais a vistoria dos presídios Estaduais.
Luís Vitório Camolez
Presidente da Asmac
12 de julho de 2017
Da Redação