Durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (18) o Ministério Público do Trabalho (MPT-AC) e o Governo do Acre fizeram um acordo para que ao menos 1,8 mil servidores do Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) sejam demitidos em dois anos. O prazo anterior determinado pela Justiça do Trabalho era de seis meses. A informação foi repassada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz.
A reportagem do G1 Acre entrou em contato com a assessoria jurídica do Pró-Saúde para saber o posicionamento da paraestatal sobre o acordo, Pprém, foi informado de que a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) iria se manifestar sobre o caso por meio de nota. Ao G1, o porta-voz do governo, Leonildo Rosas, informou, novamente, que o Pró-Saúde possui autonomia financeira e jurídica, porém, deve se reunir ainda nesta terça (18) com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) para saber o teor do acordo.
“As notícias não são boas para os trabalhadores. O Estado não vai recorrer e houve esse acordo para que em dois anos todos sejam dispensados. Serão dispensados 20% ainda este ano. Até julho de 2018 outros 30% devem ser demitidos, seguidos de mais 20% até dezembro do mesmo ano e em julho de 2019 mais 30% e encerram”, explicou o presidente do Sintesac sobre o acordo.
Cruz disse ainda que o acordo prevê que o Estado pague as verbas rescisórias dos funcionários que somam ao menos R$ 70 milhões. O sindicato deve se reunir com os trabalhadores para repassar as informações e sentar com o governo novamente para ver se ainda podem tomar alguma medida.
“Infelizmente, a situação é quase irreversível. Nós, enquanto entidade sindical, não podemos entrar na ação. Infelizmente agora é defender os trabalhadores de forma individual”, lamenta.
Em 10 de julho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região determinou que o estado parasse de contratar servidores do Pró-Saúde para atuar em atividade institucional estadual e municipal. A decisão determinou que governo fizesse as demissões no prazo de seis meses sob pena de multa diária de R$ 10 mil limitada a 90 dias. A sentença foi publicada no Diário da Justiça do Trabalho e assinada pela desembargadora-relatora Maria Cesarineide de Souza Lima.
Em reportagem publicada pelo G1 em 13 de julho, o porta-voz do governdo, Leonildo Rosas, explicou que o processo é originário de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT-AC) ainda em 2012. O (Sintesac disse que 1,8 mil pessoas deveriam ser demitidas, o governo disse ter conhecimento de 1,7 mil profissionais.
A mesma decisão havia sido dada pela Justiça em 2015 na 1ª estância, mas com o prazo de dois meses para que fossem feitas as demissões. O governo recorreu, mas a sentença foi mantida e o prazo ampliado para seis meses.
Em 2015, a Justiça condenou o Pró-Saúde ao pagamento de umaindenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo e deu um prazo de 60 dias para que a empresa se regularizasse ou abrisse concurso público, mas o Estado recorreu.
O Pró-Saúde foi criado em 2008 para auxiliar o estado e deveria oferecer aos setores da Saúde não apenas profissionais, mas também aparelhos, como máquinas de mamografia, além de outros equipamentos que vão desde macas até seringas.