Resolução foi publicada no Diário Oficial nesta sexta (28). Objetivo é definir estratégias para erradicar o trabalho infantil no estado.
O Acre aprovou um plano para que sejam aplicados recursos nas estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no período de junho a dezembro deste ano. A resolução nº17 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (28) e entra em vigor a partir da data publicação. O trabalho deve ser desenvolvido pelo Conselho Estadual de Assistência Social do Acre (Ceas-AC).
O objetivo, segundo a resolução, é dar continuidade ao trabalho que já é feito e usar os recursos federais para elaborar novas estratégias e acabar com esse tipo de crime no estado. Para criar plano o órgão levou em consideração o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse é o órgão responsável por determinar o financiamento aos estados com maior incidência de trabalho infantil.
Em fevereiro deste ano, um levantamento feito pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil apontou que o Acre ocupava a oitava posição no número de ocupação de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo IBGE em 2014 revelam que do total de crianças e adolescentes acreanas, ao menos 9,7% exerciam algum tipo de ocupação.
Já em março, um relatório do Cenário da Infância de 2017, elaborado pela Fundação Abrinq, mostraram que o Acre possui mais de 130,8 mil crianças com idades entre 0 e 14 anos em situação de pobreza. Trata-se de uma proporção de 54% em relação a toda população acreana nessa faixa etária. Os números dizem respeito ao ano de 2015 e foram divulgados em março deste ano.