O Sindicato dos Urbanitários do Acre revelou que, através de documentos, teve acesso à informação de que o lançamento do leilão para a compra das companhias do sistema Eletrobras no Acre terá início do mês de setembro deste ano.
Ainda de acordo com o sindicato, ações jurídicas e políticas estão em processo de articulação para prolongar a discussão sobre a real necessidade de tornar a distribuidora privativa. Além do Acre, as companhias de energia do Piauí (Cepisa), Alagoas (Ceal), Rondônia (Ceron), Roraima (Boa Vista Energia) e Amazonas Energia passarão pelo mesmo processo.
Para o secretário geral do sindicato, Marcelo Jucá, a diretoria da Eletroacre irá conseguir leiloar a empresa mais cedo do que o prazo estabelecido. Para ele, isso é algo inaceitável já que, enquanto gestores de uma empresa de fornecimento de energia, deveriam estar pensando além da própria categoria, também na população.
“A diretoria deveria estar pensando em melhorar a qualidade dos seus serviços para a população, tanto na capital como no interior. Já fizemos algumas ações contra essa venda e buscando envolver toda a comunidade política em prol da nossa causa”, afirma.
O sindicato alega ter contratado uma banca de advogados juntamente com sindicâncias das outras cinco estatais que também estão na fila para a privatização. As ações mencionadas, segundo Jucá, se tratam de denúncias ao Tribunal de Contas da União, ações cíveis públicas, articulações políticas e defensorias jurídicas para respaldar a resistência.
A visitação de representantes dos Urbanitários em câmaras municipais de todo o Acre, o envio de ofícios para os prefeitos, solicitações de audiências públicas também estão, segundo Jucá, no roteiro de estratégias utilizadas para evitar, aparentemente, eminente privatização. Uma audiência pública, marcada para o dia 1º de julho na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, também estão entre os planos para prolongar a discussão.
“No âmbito político nós estamos tentando envolver as bancadas políticas municipais, estadual e federal porque para nós é uma obrigação da classe política fazer essa discussão porque uma privatização da Eletroacre vai trazer grandes prejuízos para o Estado”.
SEM LUCRO
O secretário geral garante que a maior parte dos consumidores no Acre são residenciais e os municípios do Estado geram mais despesa do que receita o que preocupa a categoria, uma vez que a inciativa privada poderá cortar verbas de programas sociais, ocasionar a demissão em massa de empregados e piorar ainda mais o serviço de energia nas cidades acreanas.
A alternativa defendida pelo sindicato dos Urbanitários é que os políticos possam ‘jogar’ a discussão de uma provável privatização para o final de 2019. No entanto, houve pouca adesão para que a opção pudesse se tornar viável.
“Estamos tentando envolver a todos, mas, infelizmente, a classe política está longe de enxergar a realidade. Acredito que só quando a privatização chegar é que os políticos irão fazer aquela gritaria, mas aí já vai ser tarde e a população que vai pagar mais uma vez por essa situação”.
PROGRAMAS SOCIAIS
O sindicato afirma também que uma das maiores preocupa- ções em relação a privatização é a efetividade dos programas sociais como o “Luz para todos”, do governo federal.
Por meio de informações colhidas dentro da distribuidora, a categoria garante que dificilmente a empresa privada que decidir comprar a Eletroacre irá bancar os gastos com o lado social, tanto por não haver nenhum retorno, quanto pela dificuldade que as próprias empresas públicas, atualmente, passam para manter em exercício esse tipo de atividade.
Mudança deve gerar demissões
Os aproximadamente 300 funcionários efetivos dentro da Eletrobrás/Eletrobrás não estarão garantidos no quadro de empregados com a privatização. Segundo Jucá, empresas privadas que buscam reaver o lucro das vendas já nos primeiros meses e, nessa transição, barateiam a mão de obra.
“Nesses casos quase todos os trabalhadores são substituídos onde já houve esse tipo de transação. Porque, na realidade eles fazem a contratação por um salário cinco vezes menor, tiram benefícios dos empregados e isso é algo que também nos preocupa muita”, revela.
O secretário acredita ser incompreensível, diante do caos político do país, que as medidas governamentais sejam levadas em frente. No entanto garante que continuarão nadando contra a corrente.
“Estamos na luta, não vamos desistir jamais. Temos a esperança que a classe política no Acre possa intermediar um acordo para que possamos jogar essa discussão para o final de 2019 que acreditamos que será um momento polí- tico melhor no país”, finaliza.
Conclusão até dezembro
Em entrevista a reportagem o diretor presidente da Eletrobras Distribuição Acre, Ricardo Xavier, conta que o processo da privatização é coordenado pelo BNDS, de acordo com uma portaria do governo federal. O banco já realizou, inclusive, consultorias que levantaram a documentação necessária para que a empresa possa ser leiloada e, segundo o cronograma, deve publicar o data room nos próximos dias.
“Todas as informações da empresa, desde o número de consumidores até a quantidade de créditos, débitos, credores, tudo, estará dentro do data room. É um documento que disseca a empresa com um todo e fornece subsídio para os eventuais compradores”, explica.
No levantamento, segundo Xavier, consta também a valorização da empresa, os problemas, as atividades em andamento, balanços, ações, etc. O intuito é visibilizar os prós e os contras para os prováveis interessados para que avaliem a distribuidora e façam suas ofertas para compra.
DIVERGÊNCIAS
Sobre a data para o início dos leilões, o diretor presidente não especificou alguma, garantiu apenas que a data máxima para privatização é até o dia 31 de dezembro deste ano e que não há como prever outros dados. Em relação aos programas sociais federais, Ricardo garante que não haverá qualquer alteração.
“Os programas sociais ficarão iguais com a privatização, não muda nada com ela porque esses programas são obrigatórios, é lei. Independente da empresa ser privada ou pública, ela tem que fazer. Então, para a população não muda absolutamente nada.
O serviço de distribuição de energia continua”. O diretor presidente informa ainda que a privatização “não muda um metro de rede, nem um grão de qualidade” e que a empresa que comprar a distribuidora saberá das responsabilidades que terá de arcar.
“É óbvio que as pessoas vão falar, algumas são contras, outras são a favor. Mas são relações, não muda, quem comprar a Eletrobras será obrigado a distribuir energia desde Santa Rosa, até Rio Branco porque isso está no contrato de concessão que ela está entrando nesse certame para conseguir”, finaliza
