A direção do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos – SINAFIT, com o objetivo de esclarecer a sociedade rio-branquense acerca de material publicado por um grupo de sindicatos, afirmando que haveria um aumento salarial significativo aos Auditores Fiscais de Tributos em detrimentos das outras categorias de trabalhadores da prefeitura, esclarece:
a) O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos (SINAFIT) negocia melhorias de condições de trabalho e a valorização dos profissionais que representa desde 2012, o que tem resultado na melhoria da infraestrutura física, novos equipamentos e sistemas, revisão e aperfeiçoamento da legislação, contribuindo para a melhoria da arrecadação própria da Prefeitura de Rio Branco, em períodos de queda de repasse federal e atividade econômica;
c) De 2012 a 2016 houve um incremento, por exemplo, do ISSQN em 66% na arrecadação, apenas melhorando a eficiência e a melhoria nos instrumentos de controles e implementação da fiscalização orientadora;
d) Paralelamente a tudo isto, durante este período estávamos em processo de negociação para a implantação de uma legislação para a categoria, atendendo a um comando constitucional do artigo 37, inciso XVIII, que dá tratamento diferenciado aos que tem como missão prover o município de recursos financeiros para que a Prefeitura atenda as demandas da sociedade, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras;
e) Neste sentido e seguindo na esteira do que vem ocorrendo em todo o Brasil no que tange as fiscalizações tributárias, estamos tratando da implementação de uma Lei Orgânica da Administração Fazendária, que tem o objetivo de aumentar a autonomia do fisco, reduzindo qualquer interferência política na sua atuação. Nesta proposta de lei, não há qualquer relação com a notícia inverídica de aumento salarial na ordem de 70% do que é pago hoje, como tentaram veicular outras categorias.
O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos está plenamente disponível para dirimir quaisquer dúvidas quanto às questões que lhe afetam, como por exemplo as impropriedades formuladas no ato da convocação do Comando Sindical.
No mais, continuamos trabalhando para que nossa atividade constitucional tributária possa auxiliar na realização dos meios financeiros que façam o poder municipal satisfazer seus compromissos com a sociedade.
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS