Com a cobrança da nova alíquota dos servidores públicos que a partir do próximo mês será de 14% da contribuição previdenciária, o governo do estado contará com uma arrecadação complementar de R$ 2,6 milhões mensais.
Como a contribuição dos servidores ativo só chega a R$ 27,4 mi, o tesouro do estadual ainda terá de desembolsar mais R$ 23 milhões para pagar os salários dos aposentados e pensionistas. “Agora conseguimos equilibrar o déficit em conta corrente”, revelou o diretor previdenciário do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), José dos Santos. Contou que a folha de pagamento dos inativos chega em torno de R$ 53 milhões todo o mês.
Sem o reajuste da alíquota da contribuição previdenciária, o governo do estado desembolsava todos os meses R$ 25, 6 mi. Até o primeiro semestre deste ano, o Acreprevidência desembolsava a quantia de R$ 47,3 milhões para pagar 12.295 servidores inativos (sendo 10.298 aposentados e 1.997 pensionistas). Em apenas cinco meses, o valor dos benefícios tiveram um acréscimo de quase R$ 5 mi”, lamentou Santos.
O Acre conta com dois trabalhadores na ativa para garantir o sustento de um aposentado, enquanto no estado do Rio Grande do Sul, apenas um trabalhador na ativa, para garantir o sustento de dois aposentados. Com as novas regras em vigor, os servidores estaduais que pagavam 11% de contribuição pulará para 14% que é correspondente a mesma contribuição patronal do Governo do Estado.
A medida será extensiva aos servidores da ativa e aos inativos (aposentados e pensionistas), depois da vigência do novo sistema de cobrança previdenciária. Afinal, o estado conta com aproximadamente 38 mil servidores públicos (ativos), conforme as projeções da secretária de Estado de Gestão e Administração (SGA).
Até o começo do ano, a contribuição previdenciária dos servidores públicos na ativa correspondia a uma receita de R$ 20 milhões, para uma folha estipulada em torno de R$ 47 mi. O Governo do Estado tinha de desembolsar todos os meses uma quantia de R$ 27 milhões, para arcar com as aposentadorias e pensões.
O déficit acumulado chegava à casa dos R$ 324 milhões nos últimos 12 meses. Porém, quando leva em conta a década de vigência do regime previdenciário estadual, o governo desembolsou mais de R$ 3 bilhões para pagar o salário dos inativos, pois a contribuição previdenciária dos servidores pú- blicos não era suficiente para garantir a viabilidade econômica do Fundo Previdenciário.
Com a unificação dos dois regimes previdenciários (Estatutário e Celetista), o valor da alíquota que hoje é de 11% passará para 14% da contribuição previdenciária, tanto no serviço público, como no privado.
