A Receita Federal já começou a pagar os 4.515 contribuintes acreanos contemplados no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF\2017). O valor devolvido é estipulado em torno de R$ 8.279.900,58, segundo a assessoria da superintendência regional da Receita.
Para a 2ª Região Fiscal que abrange os estados da região Norte (AC, AM, AP, PA, RO, RR), o valor depositado soma o montante de R$ 145.000.775,17, que serão liberados para 68.997 contribuintes. Em todo o país, serão feitos depósitos na conta de 1,6 milhão de contribuintes, que totalizam o montante de R$ 3 bilhões.
Neste mesmo lote, segundo a assessoria, estão contempladas as restituições residuais referente ao período de 2010 a 2016, inclusive dos contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, conforme recomendação do Artigo 69-A da Lei 9.784\1999.
Agora, basta os contribuintes acreanos consultarem a conta bancária no Banco do Brasil (BB). Mas, se o valor corresponde não estiver disponível, é só conversar com o gerente da agência bancária para verificar o que aconteceu.
Se não conseguir solucionar o problema, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda. gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. É possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Em caso de problema de inconsistência de dados, refazer a autorregularização, através da entrega de outra declaração retificadora.
Consulta – A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição, no entanto, ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800- 729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Com informações da Assessoria da Receita)
Cezar Negreiros