Depois de receber da procuradoria jurídica do município, parecer favorável de que o aplicativo UBER executa serviço de transporte de passageiros irregular, a Superintendência de Trânsito de Rio Branco, RBtrans, anunciou que vai fiscalizar e penalizar os motoristas flagradas atuando com o aplicativo.
O anúncio ocorreu na manhã da última quinta feira (22), durante entrevista coletiva onde estiveram o superintendente da RBtrans, Gabriel Forneck e o procurador jurídico do município, Pascal Kalil.
Kalil baseou o parecer emitido em decisões julgadas, onde o UBEr foi considerado irregular para o transporte de passageiros. Ele disse que a orientação dada a RBtrans é que aplique o Código de Transito Brasileiro(CTB), que pune o transporte clandestino, categoria em que o aplicativo foi inserido em Rio Branco.
Levantamentos feitos pela RBtrans, identificaram vinte e um veículos cadastrados na capital do Acre que estão a serviço do aplicativo, que oferece serviço semelhante ao de táxi, com um preço mais acessível e melhor qualidade no transporte.
¨ Vamos fiscalizar a atuação desses motoristas porque se configura em transporte ilegal. Nossos agentes irão averiguar toda denúncia recebida e constatada a irregularidade, o motorista será multado¨, disse Fornek, explicando que nesses casos o veículo não mais será apreendido.
Na mesma entrevista. Gabriel Forneck disse que a Rbtrans baixou uma portaria obrigando que taxistas e mototaxistas apresentem até o dia 1º de agosto, uma plataforma digital, nos mesmos moldes de um aplicativo, para que os clientes possam acessar os serviços de transporte com mais eficiência e nesse mesmo mecanismo, os profissionais serão autorizados a ofertar descontos para os passageiros.
