O suposto jornalista Willamis França responderá na justiça por ter veiculado em sua página no Facebook ofensa grave ao Partido Progressista (PP). Na postagem, datada de 24 de maio de 2016, às 8:13h, uma charge pejorativa, de autoria de Vini Oliveira, trás a figura de um homem sugerindo ser uma figura pública, em posição sexual, com as calças arriadas, enquanto uma mão com a grafia “JBS” encaminha uma moeda que seria introduzida no ânus do homem, em cuja nádega direita está o logotipo “PP”. Willamis França veiculou a imagem com a frase “pode meter que é limpo”. A advogada do partido, Ângela Maria Ferreira, pede indenização de R$ 15 mil, acrescidos de juros. O chargista também responderá pelo mesmo crime.
Urgência
A advogada pede liminar em caráter de urgência para obrigar os autores a retirar a publicação das redes sociais. O processo está concluso para despacho e a decisão caberá á juíza Olívia Maria Ribeiro, da 5ª Vara Cível do Fórum de Rio Branco. O presidente da Executiva Regional do PP, José Bestene, disse que “esse tipo de comportamento não dignifica o jornalismo”. Para o dirigente, “atitudes isoladas como esta contaminam a imprensa séria do Acre”.
“O réu fez a publicação com o intuito de humilhar e execrar o autor de forma vil e maldosa. O Brasil não é uma terra sem lei e a Internet também não é, sendo certo que as pessoas que se aventuram no meio virtual proferindo ofensas e injúrias devem ser punidas com os mesmos rigores destinados aos insultos verbais e os proferidos nos demais meios de comunicação”, afirma a advogada na petição.
Liberdade tem limites
“O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao
usuário são assegurados os seguintes direitos: inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; a atividade jornalística não goza de liberdade plena, devendo ser compatibilizada a garantia constitucional com o respeito aos demais direitos fundamentais previstos na Constituição, notadamente aqueles que buscam fundamento direto no princípio da dignidade da pessoa humana”, conclui a advogada. O PP possui 8.666 filiados no Acre.
A Juventude do PP, chamada de “meliantes e corruptos” pelo suposto jornalista, também já move ação contra ele, pedindo reparação por danos morais. Um terceiro processo contra o mesmo jornalista está em curso. Desta vez, a motivação é ainda mais grave. Na página pessoal do suposto jornalista, há relatos que devem ser enquadrados, segundo o Código penal,em crimes de ódio, homofobia, injúria e difamação.
