Celebração de contratos de terceirizados, locação ou reforma de imóveis e aquisição de móveis são alguns das ações vedadas, segundo o texto.
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, decretou uma série de medidas que pretendem conter e otimizar os gastos públicos municipais. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A prefeitura vedou celebração ou acréscimo de valor de contratos para mão de obra terceirizada, locação ou reforma de imóveis e veículos, e ainda serviços de vigilância presencial. Vedou ainda a contratação de cursos, seminários e outros eventos que precisem de pagamento de inscrição, passagens aéreas ou diárias.
Também não será permitido aquisição de móveis, equipamentos, materiais de expediente, com exceção dos destinados às “atividades essenciais das unidades”. Autorizações ou ordens de serviço para realização de obras também foram vedadas.
“As nomeações de cargos comissionados e concessões de funções gratificadas e funções gratificadas de coordenação ficarão adstritas apenas às substituições daquelas já existentes”, afirma o decreto.
Adequações nos horários do expediente podem ser feitas e, conforme a prefeitura, gastos com telefonia fixa devem ser acompanhados, bem como os com telefonia móvel ficam restritos aos servidores vinculados ao gabinete militar, defesa civil, assistência social e conselhos tutelares.
Os órgãos e entidades municipais devem apresentar planos individuais de otimização das despesas de custeio até o próximo dia 15. Para a decisão, o prefeito apontou os impactos da crise econômica e ainda a queda de 11% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de maio.
Fonte: G1