A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) decretou, e o governo do Acre sancionou, a Aliança Pró Evangelização de Crianças (Apec) como de utilidade pública para o estado. A lei nº 3.257 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (12).
Com isso, a Apec pode ser isenta de impostos, fazer convênios, parcerias e subvenções com o governo, de acordo com o 2º vice-presidente da mesa diretora da Aleac, Raimundo Correia (PTN-AC).
“Após três anos de fundação e atuação as entidades não-governamentais podem apresentar um projeto de lei para que se tornem de utilidade pública estadual. Isso é para que elas continuem atuando no estado”, explica.
O pastor Cláudio Barbosa, presidente estadual do Conselho Representativo da Apeac, diz que entidade chegou ao Acre em 2013 e em 2016 recebeu o reconhecimento municipal de utilidade pública. Ele explica que o grupo atua em todos os municípios do Acre e também no Amazonas ajudando crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
“A Apec se dedica à tarefa de orientar crianças com princípios e valores relacionados aos aspectos familiares sobre como viver em paz na sociedade. Atualmente funcionamos em uma sede provisória e algumas vezes em espaços alugados e cedidos por igrejas e instituições. Desenvolvemos atividades educativas, culturais e recereativas”, diz.
O diretor estadual da Apec, pastor Josimar da Silva Lima, diz que a organização busca uma concessão da Prefeitura de Rio Branco para usarem um terreno para construção de uma sede. Segundo ele, o objetivo é garantir um espaço fixo para que continuem atendendo anualmente mais de 20 mil crianças em todo o estado.
“Além disso, também treinamos, anualmente, mais de 2,5 mil professores de crianças em escolas particulares e públicas. Por essa importância, a Apec precisa e merecer ter uma sede própria”, afirma.
Barbosa destaca que para obter o reconhecimento de utilidade pública é necessária a apresentação de uma série de documentos comprobatórios das atividades desenvolvidas pela entidade. A lei, segundo ele, proporciona maior credibilidade para a organização.
“Tem ainda a possibilidade eventual de benefícios fiscais. Então, eventualmente, podemos buscar apoio de entidades governamentais ou não. Nós, enquanto instituição, estamos felizes em obter isso no âmbito estadual e entendemos que estamos no caminho certo no nosso trabalho”, finaliza.
g1
