O Mistério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) para que sejam criadas melhores condições de saúde e segurança no trabalho de agentes penitenciários. A ação pede ainda que o Estado pague R$ 5 milhões de multa por danos morais coletivos.
O Iapen-AC afirmou que ainda não foi notificado da ação do MPT. O órgão falou também que algumas reivindicações dos agentes já foram atendidas e outras estão sendo construídas de acordo com a liberação do Fundo Penitenciário Nacional, de mais de R$ 40 milhões.
O MPT entendeu que os trabalhadores “atuam em condições precárias de segurança do trabalho e expostos a riscos psicológicos acentuados, vez que sujeitos, a todo instante, à possibilidade de agressões, fugas e rebeliões”. O documento foi protocolado na Justiça do Trabalho do Acre.
Diante disso, o ministério considerou haver a necessidade de implantação de política pública de “efetiva gestão” do ambiente de trabalho. Devendo ser elaborados e implementados programas de gestão em saúde e segurança.
Para comprovar a necessidade, o MPT realizou vistoria em maio do ano passado nas unidades Francisco d’Oliveira Conde e Antônio Amaro Alves, ambas em Rio Branco. Falta de lençóis no repouso, sistema de combate a incêndio defeituoso, falta de local adequado para refeições, móveis quebrados foram alguns dos problemas identificados.
A Associação do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen-AC) confirmou as dificuldades apontadas pela ação civil. Para o presidente da Asspen-AC, José Janes, a categoria trabalha no limite e, por isso, tem tentado dialogar com o governo também devido à falta de mão de obra suficiente.
“Para ter uma ideia, os agentes não têm um local para descansar. Passamos 24 horas dentro dos muros da unidade e temos condições mínimas de trabalho. Estamos marcando audiência com o MPT para colocarmos a situação”, acrescentou.
O Iapen-AC ressaltou que o Estado tem realizado uma ampliação e restruturação das unidades prisionais, que incluem verba destinada à melhoria do alojamento da categoria. O instituto disse ainda que algumas modificações estão demorando devido à burocracia. Com informações g1acre