Lei foi sancionada em julho de 2016, passou mais de um mês suspensa e voltou a valer em outubro do mesmo ano.
Mais de 1,2 mil motoristas foram autuados por não estarem usando os faróis em rodovias federais que cortam o Acre, segundo dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A lei federal foi sancionada em julho de 2016, passou mais de um mês suspensa e voltou a valer em outubro do mesmo ano.
A lei obriga que os motoristas mantenham o farol aceso em luz baixa nas rodovias federais mesmo durante o dia. A medida também vale em perímetros que cortam as cidades. O superintendente da PRF-AC, Nelis Newton, explicou ao Jornal do Acre que a fiscalização é realizada desde a publicação da determinação.
“Teve um período que ficou suspenso por conta de ações judiciais, mas a fiscalização permanece ativa para as rodovias que estão identificadas, não importando que seja um trecho rural ou urbano nas cidades”, disse.
Newton acrescentou que a abordagem ao condutor não é necessária. “Alguns condutores alegam que não foram abordados, na maioria das vezes, não há a abordagem ao veículo. O condutor recebe a notificação e, em seguida, os procedimentos legais”, afirmou.
O superintendente ressaltou que a medida tem o objetivo principal de reduzir os acidentes, uma vez que o veículo com o farol aceso tem mais facilidade de ser visto em uma distância maior. “Isso evita a ultrapassagens, uma série de manobras por conta da visibilidade que aumenta”, finalizou.