O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura (PMDB), foi denunciado por sonegação fiscal no período em que foi prefeito do município de Ariquemes. Ele é acusado de compensar, de maneira indevida, valores das contribuições sociais previdenciárias nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), nas competências de janeiro de 2009 a março de 2010.
As informações foram publicadas no portal do Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (16).
A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pede a condenação do ex-prefeito de Ariquemes e atual governador de Rondônia por crime contra a ordem tributária. A denúncia já foi protocolada na Corte e será relatada pelo ministro Félix Fischer.
No documento, Bonifácio cita apuração da Secretaria de Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO) que comparou as remunerações declaradas em GFIPs com as remunerações constantes em folhas de pagamento. Foi constatado que a grande parte dos segurados empregados e contribuintes individuais não foram declarados em GFIP. A Receita também informou que a sonegação de contribuição previdenciária foi constatada por compensações indevidas no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010.
O vice-procurador-geral destaca que o Poder Executivo municipal “inseriu nas GFIPs informação que sabia falsa, reduzindo deliberadamente o valor devido ao recolhimento da obrigação tributária referente a Seguridade Social”.
De acordo com a denúncia, Confúcio Aires Moura utilizou-se de créditos tributários sobre os quais não possuía direitos, uma vez que deixou de declarar as remunerações de todos os seus segurados, empregados e contribuintes individuais na guias de recolhimento do GFIP.
