Entre as irregularidades apontadas pelo MP estão falta de estrutura adequada, vazamento de esgoto e acúmulo de lixo. Termos de Ajustamento de Conduta foram publicados no Diário Oficial do Estado, na quinta (1º).
A prefeitura de Rio Branco deve regularizar a situação de creches e escolas de Rio Branco que apresentam várias irregularidades como a falta do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros do Acre, vazamento de esgoto, acúmulo de lixo e outros problemas.
Na quinta-feira (1), foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre o Ministério Público do Acre (MP-AC) e a Secretaria Municipal de Educação (Seme). Segundo o MP, as instituições “não preenchem todos os requisitos estabelecidos para obter credenciamento, recredenciamento ou autorização de funcionamento”.
A prefeitura de Rio Branco informou ao G1 que os TACs publicados esta semana foram celebrados em 2015, por isso, deve fazer um levantamento das unidades que já passaram por ajustes e as que estão em andamento. No entanto, assegurou que 80% das irregularidades foram corrigidas.
Entre as unidades apontadas pelo MP estão: a Creche Vivendo e Aprendendo, Creche Comunitária Mães Amigas, Conselho de Alimentação Escolar de Rio Branco-AC, Creche Gumercindo Bessa, Escola de Ensino Infantil Chrizarubina Leitão Abrahão, Escola de Ensino Infantil Angelina Gonçalves de Souza, Escola Rural Mauricila Sant’ana, Escola Municipal Luíza Carneiro Dantas, Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte Castelo.
Para conseguir o credenciamento, recredenciamento ou autorização da unidade de ensino no prazo de 180 dias, a Seme deve cumprir as medidas definidas nos termos. Caso haja o descumprimento do acordo, a secretaria pode ser penalizada com multa diária no valor de R$ 200. Os prazos definidos passam a valer a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário.
Outros problemas encontrados nestas instituições foram a falta de acessibilidade, de ventilação adequada, unidades com um único banheiro para atender crianças de ambos os sexos, móveis danificados e estrutura física mal conservada.
Conforme a publicação, em algumas unidades há ausência de chuveiro e banheiro, o depósito de alimentos é diretamente no piso e matagal no entorno da creche, que é utilizado para consumo de drogas.
O promotor de Justiça Ricardo Carvalho, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, explicou que os termos foram publicados somente este ano pois ainda não haviam sido homologados pelo Conselho Superior do MP-AC. Porém, destaca que o termo exige apenas que sejam colocadas em prática as medidas que já são previstas em lei por conselhos municipais e estaduais de Educação.
“Nós vamos verificar se essas questões já foram resolvidas e se isso não tiver sido feito os TACs vão ser executados após o prazo. Há vários inquéritos e processos civis relacionados a esses problemas e sobre alguns não houve acordo. Então, é preciso que esses locais sejam regularizados para dar a qualidade de ensino adequada para essas crianças”, destacou.
Vagas em creches
Em março deste ano, o promotor de Justiça Ricardo Carvalho, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, disse que 117 crianças não conseguiram vaga em creches de Rio Branco. Segundo o promotor, ao menos 34 inquéritos civis relativo a falta de vagas. Desses, quatro foram matriculados a partir de requisição, 15 foram ajuizadas e outros 15 seguem em andamento.
Conforme a Prefeitura de Rio Branco, de 2013 a 2016, o município aumentou em 2,3 mil o número de matrículas em creches. Em 2015, mais de 2,8 mil crianças estavam nas unidades e em 2016 esse número subiu par 3,7 mil, representando um crescimento de 33,3%. Segundo a gestão municipal, mais de 4,4 mil crianças foram matriculadas em creches este ano.
O promotor lamentou também o uso de sorteio para conceder vaga às crianças. Para ele, o método indica que o serviço não é oferecido de forma adequada. Carvalho ressalta que a dificuldade de acesso à Educação acaba criando evasão escolar e baixo nível educacional da população, o que impacta nos indicadores sociais e econômicos.
Ainda em 2017, segundo a prefeitura, devem ser inauguradas as creches do Residencial Rosa Linda e a Jacamim, no bairro São Francisco, com dez novos centros atendendo crianças de 2 a 5 anos. Apesar do aumento das vagas, Carvalho afirma que a ampliação ainda não atende a demanda.
Fonte: G1
