Após Procuradoria proibir, advogado entra na Justiça contra prefeitura e pede liberação do Uber em Rio Branco

A ação é contra a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e o município de Rio Branco. Conforme Santos, ele pede à Justiça, em caráter limiar, que seja barrado qualquer tipo de obstrução ao funcionamento do UBER na capital do Acre e em seguida, no mérito, que as autoridades sejam proibidas de vetar o uso do aplicativo.

“Recorremos ao judiciário para tentar barrar qualquer obstrução em relação ao funcionamento do aplicativo, justamente por não haver lei regulamentadora. Como não há uma previsão em lei dizendo que é necessário uma autorização do poder público para que o Uber funcione, não cabe à http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública proibi-lo antes de regulamentá-lo”, afirmou o advogado.

Santos disse ainda que a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública acabou “pulando” todas as fases de discussão na sociedade ao anunciar a proibição do uso do aplicativo. “Enquanto não houver toda uma discussão e elaboração de uma regulamentação municipal, não se pode uma autoridade pública dizer que o aplicativo está proibido”, concluiu.

O serviço de transporte alternativo Uber desencadeou uma série de manifestações em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília para que o aplicativo seja proibido.

O argumento dos que são contra o aplicativo é que se trata de prática ilegal do serviço de táxi. A empresa, por sua vez, diz oferecer uma forma diferente de transporte, que ajuda a diminuir o trânsito e gerar renda para as pessoas.

Em Rio Branco, desde que surgiu a notícia da possível instalação aplicativo, taxistas e mototaxistas fizeram protestos, a prefeitura disse que o aplicativo não ia operar na capital e por último, a Procuradoria do Município proibiu o funcionamento do Uber até que seja regulamentado em esfera federal.