Um veículo que fazia o serviço de transporte de passageiros através do aplicativo Uber foi apreendido na manhã desta quinta-feira (8) por agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) em Rio Branco. Após a apreensão, o órgão disse que protocolou um ofício na Procuradoria do Município pedindo orientação de que forma deve proceder em relação ao Uber.
O servidor público que teve o carro apreendido por estar trabalhando com Uber, que preferiu não ter o nome revelado, disse que, como a atividade não é considerada ilegal, vai continuar. Segundo ele, a ideia é ter uma renda extra.
“Os agentes falaram que foi uma denúncia. Me pararam quando eu levava uma passageira, perguntaram se era minha mulher e eu disse que era passageira e que eu era do Uber. Daí, pediram documento do carro e disseram que meu carro estava preso e eu seria autuado que o serviço não estava regularizado. Tive que pagar R$ 966,00 mais R$ 50 de vistoria para poder retirar o carro do pátio”, contou o motorista.
O diretor do RBTrans, Gabriel Forneck, informou que, após a primeira multa e apreensão de veículo que trabalha a serviço da Uber em Rio Branco, o órgão decidiu suspender as apreensões até a resposta da Procuradoria.
“Protocolei um ofício pedindo maiores orientações acerca de como agir nessa situação, porque não tem legislação federal regulamentando o Uber, e para uma maior segurança jurídica com relação a qualquer atitude nossa, solicitei esse parecer. Pedi que se manifestassem o mais rápido possível. Preciso que a Procuradoria diga se podemos aplicar a lei do transporte clandestino ou do Código de Trânsito Brasileiro ou se não vai poder aplicar nada”, afirmou Forneck.
G1 Acre
