O deputado Daniel Zen (PT) apresentou, na terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um anteprojeto que quer a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do estado. A proposta diz respeito à mudança de parte do artigo 112, da Lei Complementar Nº 39, de 1993, que versa sobre a licença maternidade.
Zen explica que o documento sugere que seja estendido o período de licença maternidade – que é entre quatro e seis meses – nos casos de partos prematuros, quando normalmente o bebê precisa permanecer internado. De forma prática, o tempo de cuidados médicos não seria contabilizado ao tempo de licença.
“Se uma criança prematura passa 15, 30 ou até 60 dias internado, dependendo da gravidade do caso, é como se estivesse subtraindo o direito da mãe de ter o tempo de contato. Seria no sentido de acrescentar esse tempo de internação ao período total da licença”, complementa.
Atualmente, de acordo com a legislação, essa ampliação do tempo de licença só é feita mediante requerimento, podendo tal pedido ser deferido ou não. O deputado acrescenta que o anteprojeto foi encaminhado ao Poder Executivo.
“Encaminhamos ao Executivo como forma de indicação [anteprojeto]. Sendo acolhido, o texto é mandado de volta para a assembleia em forma de projeto de lei. A gente então tramita nas comissões e já coloca em votação”, finaliza. Com informações Caio Fulgêncio
