O Presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (19) no Twitter, em resposta à top model Gisele Bündchen e à ONG WWF, que vetou “integralmente” trechos de duas medidas provisórias aprovadas no mês passado pelo Congresso Nacional que poderiam diminuir a área preservada na Amazônia.
Após o relato do peemedebista na rede social, a assessoria do Palácio do Planalto confirmou os vetos nas MPs 756 e 758.
Temer tinha até esta segunda-feira para sancionar ou vetar as duas MPs. Segundo especialistas, a eventual sanção dos textos poderia favorecer ocupações ilegais de terras e beneficiar desmatadores da Amazônia.
Modelo mais famosa do planeta, Gisele Bündchen publicou nesta manhã, em sua conta pessoal no Twitter, mensagens em português e em inglês pedindo que o presidente da República vetasse os projetos polêmicos.
Na rede social, a top model afirmou, citando Temer, que “é nosso trabalho proteger nossa Mãe Terra”. “@MichelTemer, diga NÃO para reduzir a proteção na Amazônia!”, escreveu Gisele.
Em resposta à mensagem da modelo, Temer anunciou no Twitter que havia vetado integralmente os trechos da MP que reduziam a área protegida de uma reserva paraense. “@giseleofficial e @WWF, vetei hoje integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia”, informou o presidente na rede social.
MP 756
Pivô das queixas dos ambientalistas, a MP 756 foi vetada integralmente por Temer. A redação original da medida provisória enviada pelo governo ao Congresso ampliava os limites do Parque Nacional do Rio Novo, no Pará, diminuía uma parte da Floresta Nacional do Jamanxim, também no estado, e, como forma de compensação, criava a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim. Ao todo, a área preservada, pelo texto original, seria ampliada em 667 mil hectares.
Situado a 1,6 mil quilômetros de Belém – no sudoeste do Pará –, a Floresta Nacional do Jamanxim é um santuário de 1,3 milhão de hectares onde vivem espécies nativas da Amazônia.
A reserva, que tem regras de proteção rigorosas, foi demarcada, em 2006, por meio de um decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em Jamanxim, são permitidas apenas atividades de pesquisa e exploração sustentável, como as praticadas por comunidades tradicionais de ribeirinhos e extrativistas. Por isso, 88% da floresta estão preservados.
No entanto, durante a tramitação do texto na comissão mista da Câmara e do Senado, a medida provisória foi alterada.
Os congressistas transformaram uma área de 486 mil hectares, que correspondem a 37% da floresta, em uma área de proteção ambiental.
As Apas têm regras de exploração menos rígidas, podendo ter suas terras ocupadas e exploradas, enquanto as florestas nacionais só podem ser habitadas por famílias que viviam na região antes da criação da unidade, usadas de forma sustentável e para fins científicos.
A alteração da categoria de preservação gerou duras críticas por parte de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente.
Além de alterar a categoria de preservação da reserva paraense, os parlamentares também incluíram no texto da MP uma alteração no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
MP 758
Inicialmente, a MP 758 alterava outro trecho da Floresta Nacional do Jamanxim para criar o Parque Nacional do Rio Branco no município de Trairão (PA). Michel Temer vetou parcialmente a proposta aprovada pelo Legislativo.
O presidente vetou a parte que tratava da alteração do parque em área de preservação ambiental.
Ao justificar o veto parcial, o governo argumentou que a modificação proposta alteraria substancialmente o regime de proteção de área do parque nacional, alcançando mais de 100 mil hectares.
Na avaliação do governo, essa mudança teria potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia.
Críticas de ambientalistas
Ambientalistas advertiam, antes do veto das MPs, que a legislação aprovada pelo Congresso Nacional poderia abrir caminho para a legalização de áreas invadidas por grileiros.
O Ministério do Meio Ambiente também se manifestou contra as mudanças feitas pelos congressistas na redação das duas medidas provisórias. A pasta recomendou que o presidente vetasse as duas propostas alegando que a versão final dos textos não estava de acordo com estudos ambientais e de ocupação.
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou a área onde a nova Apa iria ser criada e descobriu que, nessa área, existem 334 ocupações embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal, totalizando 71 mil hectares de terras invadidas.
“É como se passasse uma mensagem de que o crime ambiental compensa, e uma aprovação da medida provisória nesse sentido seria extremamente negativo para toda a Amazônia, não apenas pra região da BR-163”, observou o pesquisador do Imazon Heron Martins.
Por outro lado, o presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Carlos Xavier, defendia a medida provisória aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a nova lei iria trazer desenvolvimento para a região amazônica.
“É para dar exatamente esta segurança, não só na área fundiária, na área social, mas, sobretudo, na área econômica. O que nós queremos é ter esse cuidado com o meio ambiente, mas que nós possamos também produzir”, ressaltou Xavier.