Jonas Dales também foi condenado a pagar R$ 21 mil por dano moral coletivo. Gestão de ex-prefeito não teria fornecido itens essenciais para funcionamento de Conselho Tutelar.
A Justiça do Acre suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Acrelândia Jonas Dales por cinco anos. De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a Vara Cível da Comarca do município julgou procedente a ação civil por improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa. A juíza de Direito substituta Kamylla Aciolli determinou ainda que o ex-gestor pague o ressarcimento no valor de R$ 21 mil por dano moral coletivo.
A reportagem do G1 tentou contato, por telefone, com o ex prefeito, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (15). Conforme o TJ-AC, o processo contra o ex-prefeito aponta problemas estruturais e http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos no Conselho Tutelar de Acrelândia.
Nos autos do processo, segundo o TJ-AC, consta que o órgão deixou de atender a população por diversas vezes ao não realizar diligências que seriam essenciais para proteção de crianças e adolescentes do município. Por isso, o Ministério Público do Acre (MP-AC) ingressou com uma ação civil para que os problemas fossem resolvidos.
Além disso, a prefeitura não teria fornecido itens essenciais como galões de água, resma de papel, cartuchos de tinta para a impressora, combustível para veículos, falta de manutenção de carros e pagamento de faturas de internet, telefone e reforma do teto. Funcionários teriam relatado que passaram por várias situações de constrangimento ao exercerem suas funções.
Ex-prefeito foi afastado do cargo três vezes
O ex-prefeito já havia sido afastado três vezes do cargo por improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa. Na última vez em que foi afastado, em agosto de 2016, a Justiça determinou que Dales ficasse 150 dias fora do cargo. Na época, ele negou as acusações e disse ao G1 que entraria com um pedido de revogação da medida para voltar à http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração do município.
Dales foi afastado pela primeira vez da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração de Acrelândia no dia 20 de janeiro de 2015, por meio de uma determinação da Vara Cível da Comarca de Acrelândia. A decisão, que tinha o objetivo de impedir que o prefeito dificultasse as investigações da ação civil de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa, interposta pelo Ministério Público do Acre, afastava Dales por 120 dias. A Justiça determinou ainda que, caso o prefeito não cumprisse as medidas, sofreria um multa de R$ 10 mil e possível prisão.
O ex-prefeito foi afastado pela segunda vez no dia 29 de outubro de 2015. A Justiça do Acre afastou o prefeito de Acrelândia por 60 dias, novamente acusado de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa. Ele chegou a afirmar que iria recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: G1