Crianças entre dois e três anos devem ter matrícula garantida. Ao G1, prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão.
A justiça do Acre manteve a obrigatoriedade de a Prefeitura de Rio Branco matricular três crianças, com idades entre dois e quatro anos, em creches da capital. Conforme o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a gestão municipal fez um pedido de efeito suspensivo que foi indeferido pela 2ª Vara Cível que determinou que as crianças tenham acesso garantido a educação básica.
A decisão foi publicada na quinta-feira (11), no Diário da Justiça. Ao G1, a prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão.
A decisão afirma que a “educação é um direito fundamental e previsto em lei”. Ao recorrer, a prefeitura alegou que não possuía vagas e nem a “possibilidade de patrocinar a matrícula em creches particulares, que também não existem em quantidade suficiente”.
Em matéria publicada pelo G1 em 13 de fevereiro deste ano, o promotor de Justiça Ricardo Carvalho, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, afirmou que 117 crianças não haviam conseguido vagas em creches de Rio Branco. Segundo ele, até fevereiro deste ano foram instaurados 34 inquéritos civis relativo a falta de vagas. Desses, quatro foram matriculados a partir de requisição, 15 foram ajuizadas e outros 15 seguiam em andamento.
O promotor destacou ainda, que o município pode alegar que as creches estão superlotadas, mas, se a gestão não tem condições, é obrigada a construir, alugar e até pagar por uma matrícula na rede particular para que o direito da criança seja atendido.
Prefeitura afirma que aumentou nº de vagas em 33%
A prefeitura destacou que, de 2013 a 2016, o município aumentou em 2,3 mil o número de matrículas em creches. Em 2015, mais de 2,8 mil crianças estavam nas unidades e em 2016 esse número subiu par 3,7 mil, representando um crescimento de 33,3%. Atualmente, segundo gestão municipal, mais de 4,4 mil crianças estão matriculadas em creches.
O órgão afirmou que no mesmo período foram construídos os centros educativos Maria Azaliz, Maria Estela, Maria Silvestre, José Anacleto, Maria Daniela Pompeu, Kauã Kennedy dos Santos e Jorge Luiz Venâncio que atendem a creche e pré-escola na capital.
Ainda este ano devem ser inauguradas as creches do Residencial Rosa Linda e a Jacamim, no bairro São Francisco com dez novos centros atendendo crianças de 2 a 5 anos. Apesar do aumento das vagas, o promotor afirmou que a ampliação ainda não atendia a demanda.
Fonte: G1