Capixaba e prefeitura do Acre teriam fechado acordo para manter abrigo, mas município não fez repasses, segundo Justiça. Ao G1, secretário de gabinete informou que ainda não foram notificados da decisão.
A Justiça do Acre condenou a Prefeitura de Capixava a pagar R$ 44.111 mil para a Instituição de Acolhimento do Alto Acre. A decisão da juíza de Direito Joelma Nogueira, titular da Vara Única do de Epitaciolândia, foi publicada no Diário da Justiça na terça-feira (23).
Ao G1, o secretário de gabinete de Capixaba, Ary Marques, informou que ainda não foram notificados da decisão. “Esse processo é da gestão anterior. Assim que formos notificados vamos agir da melhor maneira possível para resolver o problema”, destacou.
Conforme o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) Capixaba e outros municípios firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a casa de acolhimento fosse instalada na região e atendesse crianças e adolescentes, mas não teria feitos os repasses. O abrigo alegou dificuldades financeiras, atrasos de salário e até falta de alimentação para as crianças e adolescentes acolhidas.
Segundo o TJ-AC, a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração informou a saída do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba (Condiac) e afirmou que tinha feito vários repasses para o abrigo antes da saída. A gestão municipal teria afirmado que o valor das prestações pagas supririam as necessidades das crianças abrigadas no local.
Na decisão, a juíza entendeu que a Prefeitura de Capixaba não cumpriu o contrato feito entre as gestões municipais. A magistrada destacou ainda que nos autos do processo a prefeitura não comprovou os repasses de R$ 3,9 mil que deveria ter sido feito em benefício de três crianças do município que estavam no abrigo. As crianças, segundo o TJ-AC, foram recebidas no local a partir de março de 2015.
Fonte:G1