Uma das letras da placa foi impressa errada e carro de condutor foi apreendido em blitz por suspeita de adulteração e clonagem. Ao G1, Detran-AC informou que vai recorrer da decisão.
A Justiça do Acre determinou que o Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) pague R$ 5 mil por danos morais ao condutor Manoel Severino, que teve o carro apreendido em uma blitz em Rio Branco no ano de 2016 com a alegação de que estava com uma placa adulterada ou clonada. No entanto, a placa do carro de Severino foi impressa com uma letra errada e ele decidiu entrar na justiça.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça no último dia 24 de maio. A determinação da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) foi dos juízes José Augusto Fontes, Shirlei Hage e teve como relatora a juíza de Direito Zenice Mota. Ao G1, o procurador jurídico do Detran-AC, Fábio Ferreira, informou que o órgão deve recorrer da decisão.
“Nesse caso pode ser que o juiz tenha entendido que houve o dano moral, mas de qualquer forma temos até a jurisprudência no sentido de que não existe dano moral no ato em que os casos em si foram, corrigidos”, afirma Ferreira.
O motorista relata que o irmão é quem estava no carro quando foi parado na ação policial. Segundo ele, o irmão ficou a pé e o carro foi levado. O homem conta ainda que o irmão estava com todos os documentos necessários e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas os dois foram multados.
Severino ficou seis dias com o veículo apreendido e relata que teve de arcar com os custos do guincho e também as diárias relativas ao período em que o veículo ficou no pátio do Detran-AC. A justiça diz que houve dano moral, pois a suspeita de adulteração e clonagem da placa recaiu sobre o proprietário do veículo.
“Fiquei muito constrangido e, depois que essa situação for resolvida, vou entrar nas Pequenas Causas para pedir o ressarcimento de tudo que gastei enquanto o veículo ficou apreendido. Ainda vou ver o valor, pois acredito que hajam correções. Fui prejudicado, paguei tudo que foi necessário, mas a situação foi muito constrangedora”, lamenta.
Fonte: G1
