Grupo de trabalho quer encontrar entendimento entre categoria e agência que regulamenta o serviço. Taxistas afirmam que são a favor da legislação, mas dizem que regras inviabilizam trabalho.
A sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quinta-feira (5) foi suspensa após um protesto de representantes dos taxistas intermunicipais, que ocuparam a Aleac pedindo que fossem tomadas medidas em relação as novas regras estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Ageac). Para atender as reivindicações da categoria, deputados formaram um grupo de trabalho para avaliar a legislação que regulamenta o serviço.
A Comissão de Serviço Público da Aleac deve ser reunir na próxima terça (9) para fazer a primeira reunião com a Ageac e representantes dos taxistas para definir a data para fazer a convocação do grupo de trabalho.
As regras da agência exigem taxa de seguro no valor de R$ 177,90 para carros com até quatro passageiros e quase R$ 230 para carros de seis passageiros, além da obrigação de emitir bilhete para os clientes. Outra reclamação da categoria é com relação à proibição de buscar passageiros em casa para levá-los ao destino.
Ao G1, o presidente da Comissão de Serviço Público, o deputado Éber Machado, explicou que o grupo inclui representantes dos taxistas dos municípios, da capital acreana e da Câmara Municipal de Rio Branco. O objetivo é encontrar um entendimento entre a categoria e as normativas estabelecidas pela Ageac. Machado explica que na rodovia os profissionais ficam amparados e podem buscar e deixar as pessoas nos pontos. Porém, a situação muda quando entram em Rio Branco.
“Quando chegam na capital ficam sujeitos a fiscalização do município que já é outra jurisdição. Além disso, eles também levantam a questão de uma possível gratuidade que teriam de oferecer. Outra questão é o bilhete, pois alguns alegam que possuem dificuldade para escrever. Então, vamos trabalhar essas resoluções e normativas com a categoria, a Ageac e também com a prefeitura”, destaca.
Categoria diz que regras são “abusivas”
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Epitaciolândia, Thalison de Andrade, diz que a categoria apoia a regulamentação e acredita que a legislação pode trazer benefícios. Porém, segundo ele, algumas regras são abusivas e lamenta a situação. Andrade afirma que algumas dessas medidas inviabilizam o trabalho dos profissionais.
“Se eu sair de Acrelândia para Rio Branco não posso levar uma pessoa que esteja às margens da BR, para nós, isso dá a entender que a lei quer beneficiar as empresas de ônibus. Participei de todas as reuniões e não sou contra as leis, mas se eu ao invés de trabalhar estiver rodando em Rio Branco com a minha família e for abordado como um bandido? Vou ter que passar por um constrangimento e é preciso chegar em um consenso”, destaca.
Outro problema, segundo Andrade é a exigência do bilhete de passagem para o cliente. Segundo ele, a medida deve gerar impostos e prejudicar os taxistas. “Se o taxista faz uma viagem e a lotação sai por R$ 500 ele não vai ganhar tudo isso, ele precisa colocar gasolina, comer e fazer manutenção do veículo. No final, ao tirar todos os impostos ele vai receber um valor muito pequeno”, diz.
Com o protesto de quinta (4) e formação do grupo de trabalho, a categoria espera que as reivindicações sejam atendidas. “Com o ato mostramos um pouco da nossa realidade e esperamos que as pessoas fiquem mais sensibilizadas. Não é fácil ser taxista e é uma profissão muito perigosa com a estrada difícil como está. Só queremos trabalhar e não sair de casa com medo”, finaliza.
Fonte: G1
