Reunião entre sindicato, servidores e deputados ocorreu nesta segunda (22) em Rio Branco. Categoria é contra a mudança e afirma que privatização vai causar aumento de tarifas e queda na qualidade do serviço.
A primeira audiência pública para debater a privatização da Eletrobras Distribuição Acre (Eletrobras-AC) ocorreu nesta segunda-feira (22), em Rio Branco. Na ocasião, servidores e sindicados, que são contra a privatização, debateram o tema com o deputado estadual Daniel Zen (PT-AC) e o deputado federal Moisés Diniz (PCdoB).
Durante a reunião, foi elaborado um documento que deve ser encaminhado ao Governo Federal onde os trabalhadores detalham os principais pontos pelos quais são contra a mudança e os prejuízos que podem ser gerados para a população e os próprios trabalhadores.
A audiência ocorreu após a categoria fazer um pedido que foi acolhido pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A privatização é discutida desde 2013 e deve afetar seis estados do Brasil. Na Região Norte, devem passar pela privatização o Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima. Já no Nordeste a mudança ocorre em Alagoas e Piauí.
O diretor de Operações e Expansão da Eletrobras-AC, Danilo Klein, explica que o processo de privatização foi definido pela central da Eletrobras e não pela distribuição regional. Segundo ele, existe um cronograma para todo esse processo que é coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que solicitou informações da empresa e deve repassar as informações para que a Eletrobras-AC seja avaliada.
Klein diz ainda que a Eletrobras-AC sofre dificuldades para fazer o investimento necessário que é requerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os próximos cinco anos. Esse seria o principal motivo para a privatização. Para superar a inadimplência, a empresa fez uma séria de ações e recebeu empréstimos da Reserva Global de Reversão (RGR) para manter os custos operacionais. Quanto ao aumento da tarifa, ele afirma que isso é definido pela Aneel que usa regras válidas para todas as empresas sejam privadas ou públicas.
“O dono da empresa, seja o governo ou um investidor privado, isso não pode representar nenhum tipo de problema para a população que deve ser atendida da melhor maneira possível como determina o órgão regulamentador. O consumidor não tem que se preocupar sobre quem é o dono, mas em pagar as contas dele em dia e cobrar um serviço de qualidade. A regra para aumento da tarifa é a mesma para todo mundo”, afirma.
Aumento da tarifa
O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Fernando Barbosa, diz que a audiência é importante para debater a privatização com o Poder Legislativo e a população que usa o serviço. Ele diz que em outros estados a privatização não foi positiva para os trabalhadores nem para os consumidores. “Ao nosso ver, em nenhum momento vai ser positiva a retirada da obrigatoriedade do estado de oferecer um serviço público”, afirma.
Para o deputado Daniel Zen (PT-AC), a mudança pode afetar principalmente os moradores de locais de difícil acesso ou que foram atendidos pelo Programa Luz Para Todos. Segundo ele, há locais em que o serviço privatizado não é lucrativo e existe apenas por ser um serviço público. Com a privatização, a empresa pode causar o aumento da tarifa para obter lucros.
“Essa audiência é importante para chamar a atenção da população e debater um pouco sobre a situação da Eletrobras-AC e os impactos negativos que isso pode causar, sobretudo o aumento da tarifa. A partir do momento que passa a ser privatizado a empresa vai pensar em ter lucros, e para ter lucros em locais afastados é lógico que ela vai ter que aumentar a tarifa”, lamenta.
Servidores são contra a privatização da Eletrobras-AC (Foto: Aline Nascimento/G1)
Concursado da Eletrobras-AC há sete anos, o servidor público Davil Wilson diz que a privatização é um retrocesso e um dano para os trabalhadores e consumidores. Segundo ele, a categoria pede a manutenção da empresa pública para que ofereçam um serviço de qualidade.
“Vemos as perdas de direitos que adquirimos através de acordos coletivos e demissões como é feito ao longo da história das privatizações. E, enquanto consumidor, vemos o histórico de aumento de tarifa, falta de investimentos”, finaliza.
G1