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Câmara Municipal aprova projeto de lei que regulamenta atividade de ‘food trucks’ em Rio Branco

Projeto foi aprovado na terça-feira (2) durante sessão ordinária na Câmara de Rio Branco. Proposta quer criar oportunidades para novos empreendedores.

Os vereadores de Rio Branco aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (2) um projeto de lei que regulamenta a atividade comercial dos ‘food trucks’. A proposta deve ser ou não sancionada pelo prefeito da capital acreana Marcus Alexandre (PT-AC). A ideia, segundo o autor do projeto, vereador Artêmio Costa (PSDC-AC), é abrir espaço para novos empreendedores.


Além dos ‘carrinhos de comida de rua’, como são populamente conhecidos, o projeto abrange também a comercialização de livros, flores e outras atividades vendidas nos veículos adaptados. O vereador Artêmio Costa explicou mais sobre o projeto nesta quarta (3).


“A prefeitura regulamentando dá a oportunidade de trabalho e renda para essas pessoas. A regulamentação faz uma avaliação também da questão sanitária. Porque às vezes a pessoa está vendendo comida e não tem ninguém que fiscaliza isso. Vemos casos que as pessoas vendem salgados sem nenhum equipamento próprio. Outra ideia do projeto é que essas pessoas sejam treinadas para que possam vender um produto que não faça mal ao consumidor”, detalhou.


Após regulamentação, o vereador contou que a prefeitura deve definir área de funcionamento, locais e horários. Para os que trabalham alimentos, o parlamentar afirmou que os empreendedores precisam ter a liberação da prefeitura sobre o condicionamento e refrigeração da comida.


“Quem for montar o food truck tem que ter a autorização da prefeitura referente ao local específico para que não tenha problemas. Quem for querer montar precisa passar por um crivo da prefeitura porque tem o condicionamento da alimentação, refrigeração. É bastante interessante e as pessoas gostam desse tipo de atividade”, concluiu.


Fonte: G1


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