Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) restrinja o foro privilegiado àqueles que cometeram crimes durante mandato parlamentar, os inquéritos que atualmente são tratados pela Corte irão diretamente para a primeira instância.
Com isso, investigados da Lava Jato podem ter mudanças drásticas em seus processos. É o caso dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP). Investigados na Operação Lava Jato, eles poderiam ter seus casos encaminhados ao juiz federal Sergio Moro. Ambos são acusados de crimes que cometeram quando exerciam outros cargos.
A Corte deve votar em maio a proposta, apoiada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da matéria. Segundo previsões, a maioria dos ministros é favorável à mudança. Como se trata de norma processual, a aplicação da reforma seria instantânea. “Ninguém tem direito adquirido a um sistema que não funciona”, explicou Barroso, em entrevista à coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Com informações atribuna
