Ao menos seis mil eleitores do interior do Acre podem ter seus títulos cancelados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por não terem votado e nem justificado ausência nas últimas três eleições. Os dados são da Coordenadoria de Logística do tribunal. Os inadimplentes com a Justiça Eleitoral têm até 2 de maio para regularizar sua situação junto ao órgão.
Conforme informações do tribunal, estes eleitores têm que comparecer ao órgão ou a um dos cartórios eleitorais para justificar os motivos de não ter votado e, dependendo de cada situação, o eleitor poderá pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Quem esteve em viagem no exterior, o órgão informou que o eleitor poderá justificar com o passaporte.
Com o término da revisão biométrica, segundo a Coordenadoria de Logística do TRE, 9 mil eleitores da capital poderão ter seus títulos cancelados, mas essa totalidade já se regularizou junto ao órgão. Os dados dos títulos com restrição no interior deverão ser disponibilizados após o término da revisão biométrica que acontece em vários municípios desde o final do ano passado, com prazo para finalizar em 8 de maio de 2018.
Regularização
De acordo com o analista jurídico do tribunal, o processo de regularização é bastante simples e, caso haja alguma irregularidade, o órgão deverá encaminhar o eleitor para o processo de regularização.
O analista disse ainda que caso o eleitor esteja irregular deverá pagar uma multa de R$ 3,50 e dependendo das condições financeiras da pessoa, a multa pode ser dispensada pelo juiz da zona eleitoral. Ele afirmou que o processo de regularização se trata da análise dos documentos e que o título “resgatado” terá o mesmo número do anterior.
“A dificuldade maior é conseguir agendar, mas após o agendamento, a renovação do título é muito simples e rápida”, disse.
Penalidades
Ainda que aqueles que não se regularizarem ficarão restritos para prestar concurso, realizar matrícula em universidade pública, tirar passaporte e até mesmo conseguir um emprego. No caso de servidor público com o título eleitoral irregular, os vencimentos podem vir pela metade, além de ficar sem participar do processo eleitoral. Com informações atribuna